Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá são as que apontam mais problemas, segundo divulgaram advogados ouvidos na Alesp
Após o recesso parlamentar, a CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) retomou os trabalhos nesta quarta-feira (02/08) com oitivas de dois especialistas. Durante a explanação foi divulgado que entre as 10 cidades com maior número de reclamação, quatro são do ABCD: Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá.
O presidente da CPI, Thiago Auricchio, e a relatora Cara Morando, são do ABCD e comentaram sobre o problema.
Veja vídeo do presidente da CPI:
Início dos trabalhos
Os advogados Urias Neto e Renato de Castro, especialistas em direito regulatório, defenderam a busca de soluções equilibradas para o setor de energia elétrica em São Paulo. A dupla foi ouvida nesta quarta-feira pelos deputados da CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“O desafio é chegar a uma fatura equilibrada de energia elétrica, porque hoje o valor é absurdo”, salientou Neto, ponderando que “não adianta imputar novas obrigações sem ter o equilíbrio econômico-financeiro na concessão. Em contrapartida, é inadmissível que o serviço seja prestado sem qualidade.”
Paralelamente, os convidados da CPI teceram comentários sobre cláusulas contratuais impostas à empresa de energia pelos órgãos reguladores (especialmente a Aneel) e cujo descumprimento gera penalidades à empresa. “Tanto a regulação quanto o contrato de concessão trazem a obrigação de a concessionária compensar os consumidores em caso de interrupção no fornecimento fora dos limites regulatórios”, explicou Neto.
Em 2022, a Enel devolveu R$ 100 milhões aos consumidores paulistas pelo fato de a concessionaria não ter observado os indicadores contratuais de qualidade.
Recorrendo ao posicionamento da Aneel, Neto afirmou que “hoje não teria nenhuma motivação legal” para uma intervenção na Enel. A medida extrema visa assegurar a prestação adequada e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
Na página eletrônica da agência reguladora federal, menos de 1% das reclamações contra a Enel tratam de interrupção no fornecimento de energia. Neste ponto, parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito, a exemplo da relatora Carla Morando (PSDB), questionaram o fato de os números serem repassados ao órgão de regulação pela própria Enel.
“Buscamos entender como é feita a fiscalização da prestação desse serviço e ter subsídios para discutir com as agências de regulação e entender como é feita a fiscalização e levantamento de dados. Hoje, apresentam uma média que não traduz a realidade vivenciada pela população que sofre com a falta de energia e descaso na entrega de um serviço que é essencial e custa caro para os usuários”, disse Carla Morando que é relatora da CPI e questionou os advogados sobre os parâmetros para levantamento dos dados. Na página eletrônica da agência reguladora federal, menos de 1% das reclamações contra a Enel tratam de interrupção no fornecimento de energia. Neste ponto, a deputada questionou o fato de os números serem repassados ao órgão de regulação pela própria Enel.
Morando ressaltou também a importância da participação efetiva da população na juntada de documentos da CPI e solicitou que os interessados preencham as informações no site www.ajudeacpidaenel.com. Por meio de formulário, os cidadãos de qualquer município podem relatar os problemas vivenciados em decorrência do serviço da Enel em sua localidade e como a empresa agiu em relação à situação.
Veja vídeo da relatora Carla Morando
“A Aneel tem obrigação de fazer uma auditoria desses dados que são transmitidos para ela. Seria uma relação muito perigosa se eu falasse que está havendo alguma maquiagem ou coisa parecida. Pelo contrário, [a Aneel] tem que ser transparente e atenta para fazer avaliação desses dados”, comentou Renato de Castro.
Encerrando a oitiva, os dois advogados também defenderam aprimoramentos nas cláusulas que vão reger o novo contrato com a Enel, caso o Ministério das Minas e Energia (MME) renove o contrato em 2028.
“Provavelmente vão ser inseridas cláusulas adicionais. Nessa linha, a Alesp pode propor melhorias na regulação, visando ao aumento de qualidade e eficiência da gestão dos ativos de distribuição”, frisou Neto.
“É um momento muito oportuno para Alesp propor sugestões e cobrar das agências reguladoras e também da distribuidora um aprimoramento desse serviço” complementou Renato.
Além de Thiago Auricchio e Carla Morando, faz parte da CPI da Enel o deputado Luiz Fernando (PT). “Essa CPI foi instaurada na Alesp para investigar as razões do péssimo serviço da concessionária e buscar soluções. O gabinete do deputado tem recebido centenas de reclamações de moradores por conta das constantes quedas de energia, contas altíssimas, atendimento ruim e muitos outros problemas, especialmente na região do Grande ABC”, disse o petista que deixou a reunião antes de terminar os trabalhos nesta quarta-feira.
Convite aprovado
Na mesma reunião, a CPI da Enel aprovou o requerimento de convite para ouvir o presidente do Instituto Reclame Aqui, Edu Queiroz Neves Neto.
A CPI da Enel apura as possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela distribuidora na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo.
