Denúncia recebida pela Tribunal de Contas apura se existe elo entre a servidora e a Agência de Publicidade que tem contrato de R$ 4 milhões com a Prefeitura
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) abriu processo de número 00006761.989.23-5 para apuar denúncia do vereador Sargento Simões (Avante) sobre suposto elo entre a coordenadora de Comunicação Gabriela Vera da Rocha Gabriel, e a Agência de Publicidade Octopus, onde ela trabalhou. A agência tem contrato de R$ 4 milhões com a Prefeitura.
“Encaminha, para as providências que julgar necessárias, a denúncia sobre eventual irregularidade envolvendo a contratação da Sra. Gabriela Vera da Rocha Gabriel para o cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito Municipal de Mauá; A referida servidora participou de licitação para prestação de serviços técnicos de publicidade para a Prefeitura Municipal de Mauá, representando a empresa Octopus Comunicação Ltda, sendo vencedora do certame e contratada pelo valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) cujo contrato ainda vigora. Consta que a referida senhora representou a empresa Octopus em diversos certames licitatórios, comprovando seu efetivo vínculo com esta”, diz a inicial do processo assinado pelo Conselheiro Robson Marinho em 9 de maio.
De acordo com o TCE, as informações apresentadas pelo representante da Câmara, devem subsidiar a instrução do processo aberto pela Corte.
Ministério Público
Paralela a essa apuração do TCE, caminha um procedimento investigatório do (MP) Ministério Público para apurar denúncia do vereador Sargento Simões.
“A Promotoria de Justiça de Mauá informa que a representação foi recebida em 24 de fevereiro e instaurada Notícia de Fato nº 43.0334.0000072/2023-1, SEI nº 29.0001.0036907.2023-82. No momento, aguardam-se informações da Prefeitura de Mauá”, afirmou a assessoria de comunicação do Ministério Público em nota oficial enviada ao ABCD Jornal em março deste ano.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, a referida servidora teria participado de licitação para prestação de serviços técnicos de publicidade para a Prefeitura Municipal de Mauá, representando a empresa Octopus Comunicação Ltda, vencedora do certame e contratada pelo valor de R$ 4 milhões.
De acordo a denúncia do parlamentar, essa servidora também teria representado a empresa Octopus em outros certames licitatórios, inclusive em outras cidades, entre elas Cajamar. Sargento Simões anexou ao processo cópia de um termo de abertura da Concorrência de número 03/2021, datado de 19 de maio de 2021, no qual a Prefeitura de Cajamar, citou Gabriela Rocha como procuradora da empresa.
Outro documento anexado ao processo entregue ao MP é a cópia de ata (número 03) de uma reunião da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Mauá, realizada em 28 de janeiro de 2022, para tratar do processo licitatório de número 0006/2021, na qual Gabriela Vera Rocha Gabriel teria participado como representante da Octopus.
Nesse mesmo ano, em 23 de dezembro, o prefeito Marcelo Oliveira baixou uma portaria nomeando-a como coordenadora de Comunicação, com um salário de R$ 11.565,23, a contar de 1º de janeiro de 2023.
O ABCD Jornal mandou e-mails a Prefeitura desde o dia 17 de maio, mas não obteve retorno. Caso isso ocorra, a reportagem será atualizada. Em março, quando foi aberto um procedimento investigatório pelo Ministério Público, a administração emitiu uma nota oficial.
“A Prefeitura de Mauá declara que não há qualquer ilegalidade na contratação da funcionária citada. A nomeação foi devido à competência técnica e experiência profissional comprovada, que atende todos os requisitos da função designada”, disse na época.
