Proposta prevê a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e baladas de São Paulo para combater eventuais abusos em tais estabelecimentos
O deputado estadual Thiago Auricchio se reuniu, nesta sexta-feira (10/02), com o secretário Estadual de Governo, Gilberto Kassab, para tratar do PL 370/2021 que prevê a capacitação funcionários de bares, restaurantes e baladas de São Paulo para combater casos de assédio sexual e de estupro nesses locais. A proposta já foi aprovada pela Alesp e agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Estamos construindo um projeto a quatro mãos que atenda da melhor forma possível as mulheres de São Paulo. Alinhamentos alguns pontos que são de extrema importância, como a capacitação dos funcionários para o combate da violência sexual na vida noturna no Estado. É por meio desse treinamento que vamos preparar esses trabalhadores a identificarem qualquer conduta criminosa contra as mulheres em bares, restaurantes e baladas. Tenho certeza que o governador terá sensibilidade com o nosso PL”, explica Thiago Auricchio.
Apesar da sanção recente de uma lei que prevê a obrigação dos espaços de lazer de prestarem auxílio as mulheres, o PL 370/2021 é mais abrangente e mais próximo ao Protocolo No Callem, adotado em Barcelona e que resultou na prisão do jogador Daniel Alves.
Entre as diferenças estão a capacitação dos funcionários, a punição para casas noturnas que não auxiliarem as vítimas de violência, o acompanhamento total do representante da casa noturna ao posto policial e unidade de saúde, além da obrigação de indicação em placa sinalizadora do funcionário ou funcionária responsável pelo atendimento imediato à mulher.
“A proposta que foi sancionada é um ótimo avanço dentro dessa pauta, mas cabe a nós, gestores públicos, procurar sempre fazer mais e melhor. Acredito muito que o nosso PL 370/2021 será um divisor de águas no combate à violência sexual em estabelecimentos comerciais de Estado. É uma proposta mais abrangente e que pede uma participação mais efetiva dos bares, baladas e restaurantes na busca desse objetivo”, afirma o deputado estadual, que é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher.
