Além disso de chamar a proposta da União de “terror”, o prefeito esclareceu sobre o contingenciamento que congelou em 5 % o orçamento deste ano em São Caetano
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, deu posse nesta quinta-feira (09/02) à nova secretária da Sefaz (Secretaria da Fazenda), Stefânia Wludarski. Em seu discurso e também durante entrevista coletiva, o chefe do Executivo falou sobre metas, contingenciamento do orçamento e ainda fez críticas ao governo federal sobre proposta para deixar os municípios sem o ISS (Imposto Sobre Serviços) que seria destinado aos cofres da União. O debate atual gira em torno da criação de um imposto único.
Com relação ao contingenciamento de gastos que congelará 5% do orçamento deste ano em São Caetano, o prefeito disse que a medida tem dois principais objetivos, o primeiro de economizar e o segundo de prevenir.
“Eu vou falar do ponto de vista geral e depois vou passar para a secretária falar tecnicamente. Essa é uma medida, eu a entendo como os dois objetivos. O primeiro de economizar e o segundo de prevenir, pois você acaba usando um colchão que você vai manejando durante o exercício fiscal”, disse Auricchio.
A nova secretária da Fazenda acrescentou que o contingenciamento é para controlar os gastos. “Tecnicamente o contingenciamento é utilizado como um instrumento de controle orçamentário. E a gente vai avaliando se ele deve ser diminuído ou se ele vai seguir, nós vamos moldando-o pra se manter o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas do período”, afirmou Stefânia, que é administradora e já atuou nessa Secretaria como diretora de Economia e Finanças. Esteve à frente também da Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) desde dezembro de 2021.
Veja vídeo da posse da secretária da Fazenda
Perfil
Stefânia retorna à pasta na qual atuou como diretora de Economia e Finanças, de 2017 a 2020. Também foi diretora geral da Fundação do ABC no Complexo Hospitalar de Clínicas. A profissional estava à frente da extinta Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão) desde dezembro de 2021.
“A Stefânia carrega consigo as marcas da eficiência, eficácia e credibilidade. Não tenho dúvidas de que fará um trabalho brilhante, por seu currículo e espírito público. Seguiremos pautados em entregar serviços cada vez mais qualificados à população”, ressaltou Auricchio, ao destacar que a administradora conduziu com primazia os processos de contratações do novo plano de saúde dos servidores e da instituição bancária responsável pela folha de pagamento do funcionalismo, o que resultou em propostas mais vantajosas para a municipalidade.
A nova secretária da Fazenda afirmou que foi possível economizar R$ 162 milhões somente com o aprimoramento do sistema de compras da Seplag. “Os números, apesar de frios, revelam um município financeiramente sustentável a longo prazo, com capacidade de investimento, o que promove o desenvolvimento da cidade”, observou, ao traçar paralelo deste trabalho com o cotidiano do morador. “Com eficiência administrativa e financeira, a criança aprende, o paciente é atendido e a família é assistida.”
Na Sefaz, Stefânia substitui Paulo Rossi, que teve passagem destacada no setor e segue para a consolidação de novos projetos. O ex-secretário não pôde comparecer ao ato em virtude de compromissos fora da cidade, mas deixou uma carta de agradecimento, lida por Auricchio.
ISS
Auricchio também comentou sobre a postura de Bernard Appy, secretário extraordinário sobre reforma tributária do Ministério da Fazenda, sobre uma possível mudança no ISS arrecadado pelas prefeituras.
O auxiliar de Fernando Haddad é o responsável por construir a proposta de reforma prometida por Lula durante a campanha presidencial. Appy disse ao jornal Valor Econômico que prefeitos terão de conviver com uma mudança no ISS.
“Olha , tem uma reunião ordinária da Frente de prefeitos em março. Então nós estamos falando daqui um mês mais ou menos , eu acho que dá pra esperar até lá. Agora, isso sinalizou algo muito ruim do ponto de vista do pacto federativo e para os entes municipais que é quem está pagando a conta. Significa o seguinte, vocês vão continuar pagando a conta e nós vamos dar menos recurso, vou tirar uma parte dos recursos. Agora ninguém fala em organizar o pacto federativo em relação à saúde, à educação e à própria reforma fiscal que é uma reforma que impacta o estado.
Durante entrevista coletiva, também foi perguntado ao prefeito de São Caetano se seria possível mensurar o impacto nas finas da cidade caso tal projeto de reforma siga em frente e seja aprovado. Ele afirmou que não tem esse levantamento ainda. O ISS em São Caetano é a quarta maior arrecadação de impostos da cidade e gira em torno de R$ 80 milhões por ano.
“A reforma não atinge só o ISS. Você vai perder recurso com o ICMS e do ISS que vai ser condensado em um outro novo imposto que se chamará IBS, e aí entram outros fatores de cálculo pra ver qual é o direito de cada município. Vai ser um terror. Eu entendo que há uma necessidade do país, e que isso há uma questão distributiva de renda implícita nisso, e que nós vamos ter um grau de sacrifício”, criticou Auricchio.
“E eu espero que o tempo de transição seja o maior possível para que as próximas gerações possam se adaptar a isso, mas não é uma fala dessa do secretário dizendo que os prefeitos vão ter que se virar sem o ISS de uma forma unilateral e sem discussão em relação a essa postura.” Finalizou o chefe do Executivo.
Duras críticas de Eduardo Paes
Auricchio não é o primeiro prefeito a criticar. Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, usou as redes sociais para fazer duras críticas ao governo Lula do acusou de autoritarismo. “E eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… Nada pode ser pior no mundo do que ‘técnico’ autoritário. Esse cidadão, Bernardo Appy, aparece hoje n parece hoje no jornal Valor e diz que ‘prefeitos TERÃO que aceitar o fim do imposto sobre serviços’”, postou Paes ao acrescentar que o ISS é fonte importante de arrecadação dos municípios.
Para o prefeito de Rio, é preciso diálogo, pois caso contrário o projeto de reforma já nasce fracassado.
“O caminho que ele escolheu é errado no conteúdo e na forma. No conteúdo por que desrespeita a autonomia federativa e na forma por usar um tom autoritário. Se acha que vai avançar com a reforma tributária assim, certamente teremos mais uma proposta fracassada à frente. É só aguardar a reação e a pressão de todos os prefeitos do Brasil, a começar por esse aqui, contra essa absurda tese”, escreveu.
