Projeto de lei é de autoria do deputado estadual Thiago Auricchio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na última quarta-feira (09q11) o Projeto de Lei n. 489/2022, que garante à paciente mulher o direito à presença de um acompanhante durante qualquer consulta, exame ou intervenção médica que envolva a utilização de sedação ou anestesia.
“É fundamental que São Paulo adote essa postura. Quando a mulher está acompanhada de um familiar, a tendência é que essa intervenção médica ocorra com mais segurança”, disse Thiago Auricchio, que também é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e relator da CPI que investigou a violência contra a mulher no Estado.
A proposta ainda determina que as unidades de saúde mantenham, em local visível e de fácil acesso, todas as informações sobre o direito ao acompanhante.
“Todos vimos a violência sexual sofrida por uma mulher em trabalho de parto no Rio de Janeiro há meses atrás. Nossa ideia é criar condições para que esses abusos não ocorram”, afirmou o parlamentar.
Segundo o projeto, qualquer pessoa que criar obstáculo ao exercício do direito ao acompanhante estará sujeito à multa que varia entre R$ 319,00 à R$ 959,00.
A proposta, agora, seguirá para análise das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Uma vez aprovado nesses locais, a proposta será submetida à apreciação dos deputados estaduais em Plenário.
