Câmara deferiu requerimento de Eduardo Minas que aguarda resposta para tomar providências; parlamentar não descarta ir ao Ministério Público
O vereador de oposição em Diadema Eduardo Minas (Pros) enviou documento, deferido pela Câmara na sessão da última semana, no qual questiona o prefeito José de Filippi Junior (PT) sobre serviços executados no condomínio particular Caroline Lacerda, que tem ligação política com o secretário de Habitação, Ronaldo Lacerda. A Prefeitura tem alegado que trata-se de moradia com pessoas de baixa renda e, por isso, destinou servidores públicos para o local.
O vereador Eduardo Minas disse que aguarda resposta ao requerimento para tomar outras providências e não descarta ir ao Ministério Público. O parlamentar afirmou que outros condomínios poderão reivindicar os serviços.
“A Constituição Federal de 1988 reza que todos são iguais perante a lei e esse adágio inclui pessoas de baixa renda. Não há previsão legal para realização de obras em locais privados, a bel-prazer do administrador público. Diante do exposto, considerando a névoa que encobre o assunto, apresentamos este requerimento com pedido de informações, justamente para permitir a cabal explicação da Administração, solicitando que esta seja encaminhada dentro do prazo regimental, haja vista a correção no trato do dinheiro público e, até mesmo, para alimentar a expectativa dos demais locais, uma vez encontrada brecha legal para tais atividades”, justificou o Eduardo Minas.
O oposicionista ainda ressalta no documento que a relação política que o secretário de Habitação tem com o condomínio local, um reduto eleitoral dele. “É sabido que uma associação de moradia ligada ao Sr. Secretário de Habitação foi a principal responsável pela construção do conjunto habitacional”, diz no documento ao acrescentar que existe “uma ligação do Secretário de Habitação com o Conjunto se torna mais evidente em razão de vídeo feito pelo Secretário da Pasta acerca da atual administração do empreendimento”.
Vídeo
Ordem de serviço
No requerimento, Eduardo Minas questiona se há uma previsão legal para que o Poder Público realize obras em propriedade particular, exceto em casos de emergência ou apossamento administrativo. “Qual o custo individualizado desses serviços? A mando de quem foram (ou estão sendo) realizados? Quem assina a(s) ordem(ns) de serviço e qual o seu conteúdo?”, indagou.
Entenda o caso
A Prefeitura de Diadema, no fim de julho e início de agosto, realizou serviços de zeladoria nesse condomínio particular e que tem ligação com o secretário de Habitação, Ronaldo Lacerda. O conjunto habitacional se chama Caroline Lacerda, nome de uma filha falecida do secretário. Uma associação ligada a ele foi quem lutou pela construção dessas moradias.
Nesse residencial também residem dois assessores de vereadores do PT, inclusive um deles Lúcia Gomes Pereira Gomes, trabalha com a vereadora Lilian Cabrera. A assessora integra uma comissão que tenta destituir a síndica e a administradora. O caso está na Justiça.
Em uma das fotos que circula nas redes sociais, a assessora está ao lado dos servidores que foram executar serviço nesse condomínio particular.
Equipes de servidores municipais limparam e pintaram o espaço. Um caminhão do Departamento de Trânsito também foi até o local para fazer a sinalização do solo e das garagens dos veículos.
Na ocasião da denúncia, a Prefeitura se posicionou sobre o fato
Leia a íntegra da nota:
“A Prefeitura de Diadema informa que inexiste privilégio ou uso de recursos públicos em benefício de empreendimentos particulares.
A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos executou o serviço de zeladoria no referido condomínio por se tratar de um conjunto habitacional de interesse social, com famílias de baixa renda.
O mesmo tipo de serviço tem sido feito em outros conjuntos habitacionais destinados às famílias de baixa renda de Diadema, sempre mediante pedido formal, aprovação do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e seguindo trâmites legais internos”.
