Imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal do governo estadual
O governo do Estado de São Paulo entregou neste domingo (07/08) 79 títulos de propriedades de imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal, para moradores dos núcleos Assentamento Precário Rua Eduardo Machado, no Jardim Zaira, Rua Brás Cubas, na Vila Independência, e Assentamento Precário Mário Magini, na Vila Magini. Do total de títulos, 49 foram entregues neste domingo e os demais conforme a liberação do cartório de registro de imóveis. O secretáio de Governo, Marcos Penido, foi quem representou o governador Rodrigo Garcia na cerimônia. O prefeito da cidade, Marcelo Oliveira, também participou do evento.
A partir do recebimento do título, sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, que antes eram irregulares. Além de garantir a segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Além do investimento financeiro, o Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram realizados trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e de estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
Modernização de estradas
Em visita à cidade de Mauá, Penido entregou a estrada vicinal Ayrton Senna da Silva, responsável pela ligação da avenida Papa João XXIII ao bairro Jardim Silvia Maria. Os serviços foram realizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), órgão ligado à SLT, com investimentos de R$ 6,2 milhões.
Iniciadas em setembro de 2021 e concluídas nos últimos dias, as obras contemplam serviços de recuperação funcional ao longo de 4,8 km de via. “Esse investimento realizado hoje demonstra o compromisso do Governo de SP com a região e com toda a malha rodoviária paulista. Proporciona maior segurança e conforto à população”, afirmou Priscila Ungaretti.
O DER investe R$ 14 bilhões em 11,5 mil kms de melhorias, em um total de 1.100 obras em rodovias de todo o Estado. A obra de Mauá é monitorada pelo DR-10 (Diretoria Regional do DER em São Paulo).
