Proposta foi protocolada na Câmara nesta quinta-feira e estima pagamento de auxílio para refeição de R$ 325 e para a saúde de R$ 110
A Prefeitura de Diadema protocolou na manhã desta quinta-feira (5) projeto de lei que concede auxílio para os conselheiros tutelares da cidade. A administração pretende disponibilizar R$ 325 por mês para auxílio-refeição e R$ 110 de auxílio-saúde. Os conselheiros são remunerados pelo exercício das suas funções, em valor fixado pela administração – hoje em R$ 4,3 mil.
“São incontestáveis a relevância e o protagonismo dos conselheiros tutelares na defesa e proteção dos direitos inerentes às crianças e aos adolescentes, exercendo este papel com exclusiva dedicação. É uma atividade essencial, extremamente dinâmica e recorrente no enfrentamento das situações de vulnerabilidade, desenvolvida muitas vezes em horários descontínuos e fora da sede de atendimento os conselhos tutelares”, escreveu o prefeito José de Filippi Júnior na mensagem aos vereadores.
A proposta foi protocolada pela vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Patty Ferreira, pela secretária de Assistência Social e Cidadania, Márcia Barral, e pelo secretário de Governo, Dheison Renan Silva. Eles foram recepcionados pelo presidente da Câmara, Josa Queiroz, e por outros vereadores de Diadema. Conselheiros tutelares da cidade também participaram da agenda.
Além do auxílio financeiro, o projeto de lei prevê o pagamento de férias abertas caso o conselheiro tutelar não seja reeleito após fim do mandato.
“Os conselheiros tutelares realizam atendimento, visitas e buscas em territórios afastados e vulneráveis, sendo expostos a situações de estresse e tensão cotidianamente. Para tanto, o cuidado com a saúde física, emocional e mental é importante para que possam cumprir com o papel para o qual foram designados pelo voto de cidadãos de Diadema
A proposta vai tramitar na Câmara, precisando passar por análise de comissões internas antes de ir para votação no plenário. São necessárias duas apreciações por parte dos parlamentares. Caso o projeto seja aprovado em dois turnos, o texto vai para sanção do prefeito.
O Conselho Tutelar de Diadema é formado por 15 integrantes, eleitos pela população, com mandato de quatro anos, com possibilidade de reeleição. Em Diadema são três conselhos tutelares, com cinco membros cada: o Conselho Tutelar I, que abrange os bairros Eldorado, Inamar, Serraria e Conceição; o Conselho Tutelar II, que responde pelos bairros Centro; Campanário e Taboão; e o Conselho Tutelar III, que cobre os bairros Casa Grande; Vila Nogueira; Piraporinha e Canhema.
