Parlamentar afirma que instauração ocorreu no dia 27 de abril por conta da realização de intervenções em áreas de mananciais no Recreio da Borda do Campo
Após representação movida pelo vereador Ricardo Alvarez (Psol), o MP (Ministério Público) instaurou no último dia 27 um inquérito para apurar supostas irregularidades em obras da Prefeitura de Santo André. O parlamentar ainda apontou a ausência da devida documentação de licenciamento ambiental em intervenções feitas no bairro Recreio da Borda do Campo.
Na representação, o parlamentar do Psol denunciou a falta de licenciamento ambiental em intervenções realizadas pela prefeitura em áreas de preservação ambiental nas proximidades da Creche Nancy Andreolly e da EMEIF Chico Mendes, além do descarte irregular de resíduos sólidos nessas áreas.
“A representação apresentada pelo mandato do vereador foi convertida em Inquérito Civil no último dia 27 de abril. Assim, a prefeitura deixa de ser considerada denunciada e passa agora a ser investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. O Inquérito Civil é um procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público e uma etapa anterior à apresentação de uma Ação Civil Pública, que pode levar à condenação dos responsáveis por Improbidade Administrativa”, afirmou o veredor por meio de uma nota.
O local apontado pelo vereador é área de manancial em Santo André. “É uma vitória da luta em defesa do meio ambiente e da preservação das áreas de manancial. A prefeitura não tem o direito de realizar obras sem a devida emissão de documentação dos órgãos responsáveis”, disse Alvarez.
A Prefeitura de Santo André, comandada pelo prefeito Paulo Serra, informou que não foi notificada oficialmente sobre a instauração do referido inquérito e acrescentou que a administração municipal tem respondido pontualmente a todos os questionamentos da representação e apresentado as justificativas devidas.
“Esclarecemos que não foi realizada nenhuma obra nova no local. Trata-se de serviços de manutenção e reforma da praça já existente, inclusive para coibir o descarte de resíduos , melhorar a segurança com nova iluminação e proporcionar melhor qualidade de vida à comunidade do entorno com a revitalização dos espaços de lazer. A Prefeitura, por meio do Semasa, monitora os locais onde há descarte irregular e recolhe resíduos regularmente”, concluiu a nota.
