Com a mudança, a inciativa privada pode ajudar o poder público possibilitando diminuição dos custos da prefeitura, principalmente com a manutenção e zeladoria
Os vereadores de Diadema aprovaram nesta quinta-feira (18/11), em duas discussões e votações, o Projeto de Lei nº 191/2021, de autoria do vereador Orlando Vitoriano (PT), que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.512, de 31 de maio de 2006, a qual instituiu o programa de adoção de parques, praças públicas, áreas verdes e próprios municipais de esporte, educação, cultura e de lazer. Com a mudança, a adoção poderá ser compartilhada com a inciativa privada e deve diminuir os custos da prefeitura, principalmente com a manutenção e zeladoria.
No entanto, a forma de participação das pessoas jurídicas será mediante edital de chamamento público, que definirá o próprio público a ser adotado, o formato das peças, a designação de locais para veiculação de publicidade, exploração econômica e demais medidas pertinentes. Neste caso, ficam excluídas as pessoas que pretendam explorar publicitariamente o local veiculando produtos considerados nocivos à saúde pública como cigarros e bebidas alcoólicas, bem como outros produtos que possam ser considerados impróprios aos objetivos propostos nesta lei.
A lei vai priorizar entidades cujas propostas possuam em sua política de trabalho temas como educação ambiental, logística reversa, coleta seletiva, sustentabilidade, energias renováveis e serviços que venham atender gratuitamente a população.
Para o vereador Orlando Vitoriano, autor da proposta, o objetivo é aprimorar a relação de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a pessoa física, para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos e também diminuir custo com roçada, poda, pintura, profissional de limpeza, materiais de consumo, segurança. “A possibilidade de explorar economicamente as áreas públicas aumenta possibilita uma melhoria na zeladoria desses espaços”, explicou. “Os critérios inseridos nessa alteração respeitarão o baixo impacto, práticas sustentáveis e oferta de serviços gratuitos para comunidade local”, completou.
Vitoriano explicou ainda que, embora a iniciativa privada adote as áreas públicas, o controle continua sob responsabilidade da Prefeitura.
Parceria
De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, Vagner Feitoza, a aprovação da nova lei foi importante porque, com a parceria, a manutenção, zeladoria, segurança, controladoria de acesso, podem ficar sob responsabilidade de quem adotar o espaço. “A gente já vem conversando com empresas que querem adotar parques e praças na cidade e a expectativa é fechar parcerias ainda esse ano”, explicou. “Para isso, vamos fazer um chamamento público”, disse.
