Prefeito de Santo André dependerá de debate de vereadores com indicado antes de fazer a nomeação do cargo
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sofreu derrota na Câmara ao ter seus vetos derrubados nesta quinta-feira (07/08) por 12 votos a oito no projeto de lei de reorganização da Faisa (Fundação de Assistência Integral à Saúde). Com a decisão do Legislativo, após o chefe do Executivo indicar o diretor da instituição, o mesmo terá de ser sabatinado pelos vereadores.
Outro veto derrubado foi à emenda que previa a garantia de manutenção da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC) como instituição de “aprendizagem” nas unidades de saúde (hospitais e unidades básicas de saúde).
O placar da derrota contou com o apoio de vereadores da própria base governista. Na lista estiveram Ana Veterinária (DEM), Evilásio Santana, o Bahia (PSDB), Carlos Ferreira (PSB), Pedro Awada (Patriota), (DEM), Edilson Santos (PV), Eduardo Leite (PT), Renatinho do Conselho (Avante), Ricardo Alvarez (Psol), Ricardo Zóio (DEM), Toninho Caiçara (PSB), Wagner Lima (PT) e Zezão Mendes (PDT).
“O prefeito quer mudar a estrutura da gestão dos equipamentos e quer ter uma figura jurídica independente, embora vinculada à saúde. Vai ter direção independente, Então, a sabatina coloca o diretor executivo para ser avaliado pela Câmara. Então, a Câmara vai ter poder de fazer um filtro nas indicações do prefeito, porque o escolhido será minimamente sabatinado pelos vereadores”, afirmou Ricardo Alvarez, autor da emenda. “Foi uma vitória do Legislativo esse veto derrubado”, completou.
Apoio
Na defesa do governo estiveram oito parlamentares: Bahia do Lava Rápido (PSDB), Marcos Pinchiari (PSDB), Lucas Zacarias (PTB), Márcio Colombo (PSDB), Pedrinho Botaro (PSDB), Rodolfo Donetti (Cidadania), Silvana Medeiros (PSD) e Vavá da Churrascaria (PSD). O veredor Professor Minhoca (PSDB) estava ausente.
Rodolfo Donetti saiu em defesa do governo ao afirmou que acatou o veto porque “o jurídico do Executivo vetou pela inconstitucionalidade da emenda”.
Segundo o parlamentar, a sabatina é interessante, mas que acompanhou o governo somente pela jurídica.
“Já pensou se tivermos que sabatinar todas as pessoas nomeadas pelo prefeito? Acho desnecessário, pois o prefeito teve quase 80% dos votos e acreditamos muito em seu projeto e nas pessoas que colocará para determinados cargos. E se o nomeado não corresponder, será trocado por ele, como tem acontecido”, afirmou Rodolfo Donetti ao acrescentar que o Executivo pode recorrer.
“Não tenho notícias dos próximos passos, mas vamos aguardar os próximos capítulos”, completou.
Como o Legislativo derrubou o veto a Casa fará a promulgação da lei e uma das saídas do prefeito é entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), para pedir a anulação da medida.
Quando vetou a emenda, o prefeito Paulo Serra aleglu que cabe ao Executivo fazer nomeações, sem interferência da Câmara.
“Atos típicos de gestão administrativa, que envolvem o planejamento, direção, organização e execução de atos de governo cabem exclusivamente ao chefe do Poder Executivo, pois cabe a ele eleger, no desenvolvimento de seu programa de governo, prioridades e decidir se executará esta ou aquela ação governamental, de forma que a matéria se insere no rol da chamada ‘reserva da administração’”, justificou
“Assim sendo, não cabe ao Legislativo interferir na nomeação do diretor-geral, submetendo-o à sabatina e posterior aprovação, por maioria simples, dos membros da Câmara”, completou.
