Secretários Dheison Renan (Gabinete), Benedito Domingos Mariano (Segurança Cidadã) e Comandante da GCM, Antônio Soares Fonseca entregaram projeto aos vereadores
Para a valorização profissional da Guarda Civil Municipal (GCM) de Diadema, que está há mais de 11 anos sem progressão de carreira, a Gestão do Prefeito Filippi protocolou nesta quinta (07/10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar que visa sanar o problema, além de beneficiar e motivar todo o efetivo.
No evento, que contou com a presença expressiva de 17 vereadores, o documento foi entregue ao presidente do Legislativo, Josa Queiroz.
Na cerimônia, a Prefeitura foi representada oficialmente pelos secretários Dheison Renan (Gabinete), Benedito Domingos Mariano (Segurança Cidadã) e pelo Comandante da GCM, Antônio Soares Fonseca. Também estiveram presentes a secretária adjunta, Tamires Sampaio, e outros dirigentes da Guarda.
Um dos objetivos da proposta de lei é garantir a progressão automática de carreira para a base da GCM (3ª, 2ª e 1ª Classes). O segundo destaque do projeto é realizar concurso interno para os cargos de Comando da GCM (Classe Distinta, Supervisor e Inspetor). O terceiro ponto do Projeto de Lei é a criação da carreira estatutária de Guarda Civil Municipal, que até agora não era prevista.
Efetivo
Atualmente, a GCM de Diadema conta com 290 guardas civis. A previsão da Prefeitura é contratar mais 100 integrantes, no próximo ano.
“Toda a tropa da Guarda Civil Municipal sofre a falta de progressão vertical de carreira há mais de onze anos. Obviamente, que essa falta de perspectiva profissional prejudica o ânimo do efetivo”, explica o secretário de Segurança Cidadã de Diadema, Benedito Mariano. “Para o prefeito Filippi, que tem como meta de governo melhorar a segurança pública da cidade, a valorização funcional da GCM é parte importante e fundamental desse processo”, afirma o secretário municipal.
De acordo com o Projeto de Lei, as novas regras e critérios de progressão vertical devem entrar em vigor em 1º de março de 2022.
A despesa decorrente das adequações funcionais da GCM está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) e será incluída no Plano Plurianual 2022/2025 e nas demais peças de planejamento orçamentário da Prefeitura.
Por fim, no texto de apresentação do Projeto de Lei, o prefeito Filippi solicitou urgência à Câmara Municipal que e, enfatizou, que as correções no plano de carreira da GCM obedecem aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
