Parlamentares da situação e da oposição derrubam veto do prefeito de Santo André e garantem aposentadoria especial para guardas municipais
Guardas Civis Municipais de Santo André protestaram na Câmara Municipal nesta quinta-feira (02/09) para pressionar os vereadores a derrubarem o veto do prefeito Paulo Serra à emenda do vereador Rodolfo Donetti (Cidadania) à nova lei da Previdência que garante aposentadoria especial aos GCMs.
Com as faixas “Somos seres humanos e merecemos respeito! Aposentadoria Especial Já!, “Somos GCM`s e a nossa função é de risco sim”, um grupo de Guardas Municipais de Santo André foi até o prédio Legislativo para tentar sensibilizar os parlamentares. A tática surtiu efeito e os vereadores derrubam o veto.
Para o Sindserv de Santo André, a Câmara Municipal agiu com coerência ao derrubar os vetos, mantendo o próprio entendimento político e o parecer jurídico da Casa de Leis.
“A Comissão da Guarda Municipal, com apoio do Sindserv, realizou ato em frente ao Paço Municipal, pedindo a derrubada do veto e garantia do direito à aposentadoria especial. O resultado da votação foi comemorado pelos profissionais e dirigentes do Sindicato. O Sindserv Santo André reforça seu posicionamento contrário a essa nefasta Lei da Reforma da Previdência de Paulo Serra e está adotando as medidas judiciais cabíveis em primeira instância e no Tribunal de Justiça”, afirmou a entidade sindical.
Para o Sindserv, as novas regras dificultarão o direito à aposentadoria, que terão de trabalhar mais tempo para garantir a aposentadoria.
“Outro grave problema é que futuramente os servidores correm o risco de não receberem as aposentadorias custeadas pelo IPSA (Instituto de Previdência de Santo André), porque a Lei de Paulo Serra unificou os dois regimes previdenciários e o prefeito deixará de repassar R$ 200 milhões por ano ao Instituto”, diz o comunicado do sindicato.
O vereador Donetti comemorou o resultado. “Quebramos o veto do prefeito por unanimidade. Demos um importante passo. Conversei com nossos pares e expliquei que a GCM tem um serviço diferenciado. Por eu ser um policial militar, sei o que passam no dia a dia. Eles saem todos os dias para tomar conta da cidade e colocam suas vidas em risco. Por isso, não poderia cair em regra normal. Conseguimos passar as mensagens aos amigos vereadores. Não dá para um GCM, aos 65 anos de idade, sair pulando, correndo nas ocorrências. O corpo humano não aguenta”, disse.
O vereador Ricardo Alzrez (Psol) disse que a sessão desta quinta-feira garantiu apenas vitória parcial aos servidores. “Houve uma vitória da Guarda, mas o restante da categoria ainda precisa lutar contra essa Reforma da Previdência porque aumenta a idade mínima para a categoria se aposentar”, afirmou.
Outro lado
A Prefeitura de Santo André emitiu uma nota oficial. Leia a íntegra:
“A Prefeitura de Santo André esclarece que foi realizada uma adequação na legislação municipal com a federal, de forma a atualizar a previdência de todos os servidores.
Uma das discussões que agora tramitam em virtude desta atualização é a aposentadoria especial para servidores da área de segurança pública, que corre na PLC-01
Vale destacar que este assunto requer estudos de impacto financeiro e da adaptação da legislação federal a realidade local”.
