Decisão foi proferida pela Juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal, após solicitação do Legislativo para petista depor
A juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 5ª Vara Criminal de São Bernardo, acatou solicitação da CPI da OAS para ouvir, de forma coercitiva, o ex-prefeito Luiz Marinho (PT). A decisão é datada desta segunda-feira (23). Diante da sentença, integrante da Comissão abriram os trabalhos no Legislativo, às 15h30, e aguardam o petista para prestar depoimento.
“Pelo exposto, nos limites do pedido ajuizado, acolho o pedido e determino a condução coercitiva de Luiz Marinho para oitiva como testemunha, na sede da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 23/08/2021 às 15h30min. A CPI deverá observar a garantia do direito ao silêncio, de ser assistido por seu advogado e de comunicar-se com este durante a sua inquirição e a garantia contra a autoincriminação. Fica afastada a possibilidade de Luiz Marinho ser submetido a qualquer medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos em razão do exercício de tais prerrogativas processuais”, despachou a juíza.
Entenda o caso
Na última sexta-feira (20/08), o ex-prefeito de São Bernardo e atual presidente do diretório estadual do PT, Luiz Marinho, mais uma vez não apareceu para depor na CPI da OAS, que investiga supostos pagamentos de propina em obras executadas pela construtora na cidade durante sua gestão, no período de 2009 a 2016. Após pedir adiamento da oitiva agendada para o último dia 13, Marinho novamente descumpriu acordo firmado com integrantes da comissão e não compareceu a depoimento marcado para esta quinta-feira (19/08), em data sugerida por ele mesmo.
Diante do não comparecimento de Marinho à CPI, integrantes da comissão parlamentar aprovaram nesta tarde requerimento solicitando a condução coercitiva do petista para que o mesmo preste nesta segunda-feira (23/08) esclarecimentos sobre sua relação com a empreiteira. Diante do pedido, o Poder Judiciário analisou o fato e determinou a condução coercitiva.
Convocado como testemunha na CPI da OAS, Marinho é um dos pivôs da investigação conduzida pela Câmara de São Bernardo. Isso porque, segundo depoimentos prestados até agora, durante sua gestão à frente da Prefeitura, agentes públicos teriam recebido propina da empresa. Os valores teriam superado a marca de R$ 20 milhões.
Em maio, durante depoimento prestado à CPI, o ex-presidente da OAS, empresa investigada pela Operação Lava Jato, Léo Pinheiro, declarou ter conhecimento dos pagamentos indevidos, em forma de propina. Na oportunidade, Léo Pinheiro confirmou ainda suposta irregularidade no processo de licitação da obra do Piscinão Paço.
Ex-superintendente da OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli, que também prestou depoimento à CPI, confirmou suposto pagamento de propina aos vereadores. Segundo o delator, os pagamentos eram feitos em dinheiro e, de acordo com o ex-funcionário da OAS, em “envelopes com quantia de R$ 100 mil e semanalmente tinham disponibilização de recursos”.
Na avaliação do relator da CPI, o vereador Julinho Fuzari (DEM), o não comparecimento de Marinho a oitiva pela segunda vez é uma demonstração de que o mesmo não quer colaborar com a investigação. “Ele está protelando para poder acabar o prazo da CPI. Essa é a estratégia adotada por ele para poder fugir de vir aqui para responder muita coisa que tem que ser respondida”.
Outro lado
A assessoria de imprensa do ex-prefeito emitiu uma nota sobre o assunto. “O ex-prefeito Luiz Marinho não foi notificado de nenhuma audiência hoje e nem tampouco da decisão judicial”, afirmou
