Parecer favorável emitido pela Corte destacou situação econômica favorável, além do cumprimento dos principais limites legais constitucionais de gastos
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), obteve nesta terça-feira (20/07) parecer favorável à aprovação das contas de sua gestão à frente da Prefeitura em 2019. Na análise da Corte estadual, além do cumprimento dos principais limites legais constitucionais de gastos, Morando conseguiu em seu terceiro ano de mandato obter uma situação econômica favorável, através de equilíbrio nos gastos públicos, respeitando sempre a responsabilidade e os investimentos de competência do Executivo.
A aprovação foi deliberada nesta manhã durante a 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, presidida pelo presidente Dimas Ramalho. O parecer foi lido pelo auditor substituto de conselheiro, Valdenir Antonio Polizeli.
“A situação (econômica do município) é satisfatória, tendo em vista, que o déficit orçamentário foi inteiramente absorvido pelo superávit financeiro. Em face dos resultados fiscais positivos não vejo elemento que implica a reprovação das contas. Houve regular recolhimento de encargos sociais, suficiente para pagamento de precatórios”, destacou. “Assim eu voto com parecer favorável”.
De acordo com a Corte, a assessoria técnica jurídica considerou as contas satisfatórias. Na instrução dos autos, o TCE demostra que as contas em exame reúnem condições suficientes para sua aprovação, em face do cumprimento dos principais limites legais constitucionais de gastos: Ensino, Saúde, Pessoal.
A aprovação das contas do exercício de 2019 repete o desempenho obtido pela gestão nos exercícios de 2017 e 2018, também com amplo consentimento do Tribunal de Contas e da Câmara Municipal.
