Ministro do STF entende que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (08/03) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Isso permite que o ex-presidente Lula possa se candidatar novamente porque ele recuperou os direitos políticos que tinha sido cancelados pela Justiça.
A decisão de Fachin diz que existe incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Para o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.
“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, despachou.
Com a decisão, as ações contra Lula serão julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal. “Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse o ministro na sentença.
