Proposta da Prefeitura permite que a cidade utilize verbas de fundos municipais no enfrentamento da Covid-19, preferencialmente na aquisição de vacinas
A Câmara Municipal de Santo André aprovou nesta quinta-feira (04/03), em segunda votação, projeto de lei que permite à Prefeitura utilizar recursos de fundos municipais no combate à pandemia de Covid-19, preferencialmente na aquisição de vacinas.
“O uso destes recursos é medida fundamental para que possamos adquirir doses de vacina, assim que disponibilizadas para as cidades, além de reforçar a estruturação do sistema de saúde de Santo André. São cerca de R$ 60 milhões que serão empenhados nesta luta por salvar vidas e minimizar danos”, destacou o prefeito Paulo Serra.
A proposta, elaborada pelo Executivo, permite que 13 fundos municipais transfiram 100% do superávit financeiro observado até 31 de dezembro de 2020 para o Tesouro Municipal, contribuindo para o enfrentamento ao coronavírus. Entre eles estão o Fundo do Trabalho de Santo André, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Fundo Municipal de Trânsito.
O projeto foi aprovado por 18 votos favoráveis e uma abstenção, e segue agora para sanção do prefeito Paulo Serra. A expectativa é que os recursos cheguem a R$ 60 milhões, o que vai permitir que a cidade reforce os investimentos com o objetivo de salvar vidas na cidade.
A verba poderá viabilizar ainda a compra de doses, incluindo na campanha de vacinação munícipes que não fazem parte dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunização (PNI), como professores.
De acordo com a proposta aprovada nesta quinta, as verbas que serão transferidas dos fundos municipais para o Tesouro Municipal deverão ser recompostas 36 meses após a data da declaração de encerramento do estado de calamidade pública na cidade, decorrente da pandemia, facultando sua recomposição de forma parcelada e em igualdade de proporções aos respectivos fundos.
Emendas
O vereador Ricardo Alvarez (Psol), que faz oposição ao governo, apresentou emendas para que o dinheiro fosse usado exclusivamente para a compra de vacinas. A proposta foi rejeitada. Segundo o vereador, o ponto mais importante seria garantia de que essa verba fosse obrigatoriamente para a compra de imunizantes. Para o parlamentar, o projeto do jeito que foi aprovado abre “brechas para qualquer gasto menos importante neste momento”.
Outras emendas rejeitadas se referiam à comunicação aos vereadores de cada etapa de gasto dessa verba em até 72h e a devolução do dinheiro aos seus respectivos fundos um ano após o fim da pandemia, diferente dos três anos proposto pelo Executivo.
