Decreto previa estudos e avaliação de parcerias com iniciativa privada e Entidades criticaram possibilidade de concessão
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O fato causou polêmica e várias entidades criticaram a possibilidade de privatização e o presidente recuou..
Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente.
Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”
Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”
A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que será publicada uma edição-extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020.
