Alberto Carlos Dias perdeu a função de presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes ao defender magistrado que chamou guarda de analfabeto
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André destituiu o presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santo André, Alberto Carlos Dias, após ele declarar apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que humilhou um GCM (Guarda Civil Municipal) em Santos, no Litoral, no sábado (18/07) durante aplicação de multa por falta de máscara. O magistrado chamou o guarda de analfabeto, tentou dar uma carteirada ligando para o secretário municipal de segurança e ainda rasgou o documento feito pelo agente, jogando o papel no chão.
Dias disse por meio de nota que o desembargador foi abordado de forma abrupta, o que teria gerado a reação. “A Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes reafirma que nenhum magistrado, seja de primeira instância ou dos tribunais superiores, pode ser punido ou ameaçado de punição porque decidiu de acordo com a sua consciência, nos termos da Constituição e das leis. Igualmente, nenhum magistrado pode ser punido ou ameaçado de punição porque se manifestou publicamente na defesa da independência funcional da magistratura”, disse o advogado.
Horas depois da declaração a presidente da OAB o tirou da função da entidade. “A referida Comissão não tem autonomia para falar em nome da entidade, inclusive vedado por regimento interno. Por este motivo o presidente da Comissão será destituído de suas funções”, disse a presidente da OAB Santo André, Andréa Tartuce, em vídeo nas redes sociais
A OAB também divulgou nota:
“A Presidência da 38ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santo André/SP, por sua presidente, vem, de forma oficial, publicamente manifestar indignação e repúdio no que tange a manifestação inapropriada e não autorizada do então Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes da Subseção, Dr. Alberto Carlos Dias, quanto aos fatos noticiados pela imprensa envolvendo Desembargador do TJSP e um Guarda Civil Metropolitano na cidade de Santos no último final de semana, o que faz pelas seguintes razões abaixo expostas:
1.) Nenhuma Comissão Setorial possui autorização ou permissão para falar em nome da Entidade, bem como utilizar imagem ou formulário da Subseção;
2.) O tema enfrentado, não guarda relevância com a referida Comissão;
Outrossim, oportuno tornar público, que já fora revogada a nomeação do mencionado Presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos Imigrantes desta Subseção, por descumprimento ao Regimento Interno”.
Veja vídeo em que desembargador que humilhou guarda municipal:
