Projeto de lei enviado à Câmara Municipal prevê investimento de R$ 200 mil por mês para aumentar efetivo por meio de bico oficial para PMs
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, protocolou nesta terça-feira (11/02), na Câmara Municipal, projeto de lei para a criação da Atividade Delegada, que visa aumentar o policiamento. Caso a matéria seja aprovada pelos vereadores a cidade ganhará 50 policiais a mais nas ruas.
Pelo projeto protocolado, os PMs terão de fazer inscrição, caso queiram participar do programa de maneira voluntária. Atualmente Santo André conta com efetivo de 1,4 mil policiais militares e 570 guardas civis municipais.
De acordo com o prefeito, o investimento será de R$ 200 mil por mês para que policiais militares reforcem a segurança da população fora do expediente de trabalho, ou seja, trata-se de um bico oficial para os PMs.
“A expectativa é de que em março, após votação dos vereadores, possamos colocar a medida em prática e melhorar ainda mais a sensação de segurança dos moradores”, disse Paulo Serra.
O chefe do executivo informou que os PMs atuarão em operações especiais realizadas pela GCM (Guarda Civil Municipal), como a Sono Tranquilo, que combate o som alto em estabelecimentos comerciais e vias públicas, a Ponto Seguro, que realiza ações de combate aos pequenos delitos nos pontos de ônibus nas primeiras horas da manhã, a Força Total, entre outras.
Após o projeto de lei ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Paulo Serra, a Prefeitura irá regulamentar a nova legislação e posteriormente firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública.
Para acompanhamento da execução do convênio será constituída uma Comissão de Controle, composta por quatro integrantes, sendo dois membros da Prefeitura e dois membros da Polícia Militar. O grupo ficará responsável por avaliar a quantidade necessária de efetivo para o desempenho de Atividade Delegada e atestar o número de horas despendidas pelo Policial Militar na atuação por meio do programa.
Dados
Os dados mais recentes disponibilizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública mostraram que os roubos de veículos caíram 30,98% entre 2018 e 2019, passando de 2.485 para 1.715 casos. Levando em conta os últimos três anos, na comparação de 2017 com 2019, a queda neste tipo de ocorrência foi de 45,19%.
Durante discurso na Câmara, o prefeito disse aos vereadores que entre os investimentos feitos pela administração estão a criação do COI (Centro de Operações Integradas), obras que viabilizaram o funcionamento 24 horas do 6º DP, novas viaturas e criação do estatuto da GCM e adesão ao Detecta, que sincronizou diversas câmeras de monitoramento para identificar, por meio da leitura da placa, carros que estão com queixa de roubo.
