Programa Renegocia Semasa concede até 100% de abatimento dos juros e multas e parcelamentos de até 36 vezes
Está em vigor o Renegocia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), programa que concede descontos de até 100% nos juros e multas e parcelamentos de até 36 vezes para usuários – pessoas físicas ou jurídicas – que tenham dívidas com a autarquia contraídas até 30 de setembro de 2019.
O Renegocia Semasa permite colocar em dia dívidas com a autarquia de origem tributária, como taxas, e não tributárias, como tarifas (água e esgoto) e outros débitos. O benefício de 100% de desconto nos juros e multas será concedido a quem optar por parcelar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa. Há ainda outras faixas de benefício: 90% de desconto para quem parcelar entre 4 e 12 vezes; de 70% para 13 a 24 parcelas; e de 50% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), que corresponde a R$ 80,56. No caso de parcelamento de 4 a 36 vezes, há aplicação de taxa de juros remuneratórios entre 0,5% e 0,7% ao mês.
Interessados em aderir ao programa têm até 27 de dezembro deste ano para procurar um dos cinco postos de atendimento do Semasa.
Os documentos necessários são:
Pessoa jurídica
- cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica
- cópia do CNPJ
Pessoa física
- cópia de documento de identidade
- cópia do CPF
Pessoa física e jurídica
• conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial
