Parlamentares argumentam que o prazo para apresentação de emendas termina nesta quarta-feira e projeto seguirá para as comissões
Professores e auxiliares de educação da rede municipal de ensino de Mauá protestaram nesta terça-feira (19/11) na Câmara Municipal. A intenção era pressionar os vereadores para a aprovação do projeto de reforma do Estatuto do Magistério. Com cartazes e alguns até com nariz de palhaço gritavam e pediam a votação, mas não obtiveram êxito.
O presidente da Câmara, Vanderlei Cavalcanti, o Neycar (SD), precisou interromper a sessão, para que os vereadores recebessem uma comissão de educadores para explicar o fato. Ocorre que pelo Regimento Interno, depois de protocolado o projeto, é necessário esgotar o prazo de 15 dias para a apresentação de emendas. Depois desse prazo, que vence nesta quarta-feira (20/11), o projeto segue para as comissões permanentes para a emissão de pareceres sobre a constitucionalidade da matéria.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, vereador Chiquinho do Zaíra (Avante), cada comissão tem um prazo de dez dias para emitir o parecer. No entanto, ele acredita que a matéria será votada ainda neste ano.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Manoel Lopes (DEM), afirmou que os vereadores “não podem passar por cima do Regimento Interno” para votar o projeto. “Os prazos precisam ser respeitados”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jesomar Lobo, afirmou que durante a reunião com a comissão de educadores os vereadores se comprometeram a votar o projeto na terça-feira da semana que vem, mas não houve confirmação do fato até o momento. “Faz quatro anos que se arrasta a discussão desse projeto. Todos estão ansiosos pela votação”, disse.
De acordo com o dirigente sindical, as auxiliares de educação receberão 10% de aumento com a aprovação do projeto. Tais profissionais também terão redução de jornada semanal de 40 horas para 30 horas com alunos e três horas em formação continuada.
O novo Estatuto do Magistério também prevê a atualização da tabela de vencimentos dos professores a partir de janeiro de 2021. “Atualmente, a tabela está distorcida e gera menos de 3,4% de revisão a cada padrão de evolução funcional. A nova medida vai passar a revisar os vencimentos em 5% a cada padrão”, informou o Sindserv.
Além da correção da tabela de vencimentos, os professores e supervisores de ensino passarão a ter direito à licença-prêmio de 90 dias conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores, aplicação da Lei do Piso (Lei 11.739/2008) que reserva um terço da jornada semanal para formação continuada, o cargo de diretor de escola passará a ser concursado, ampliação das faltas abonadas, ampliação do limite de faltas médicas, garantia de evolução funcional e introduz o concurso de acesso, que permitirá alcançar os cargos de diretor de escola e supervisor de ensino.
