Profissionais da Educação vão à Câmara Municipal para pressionar vereadores a aprovar matéria
Professores e auxiliares de educação da rede municipal de ensino de Mauá farão uma paralisação nesta terça-feira (19/11), a partir das 14h, para comparecer à Câmara Municipal. Os educadores vão cobrar dos parlamentares a aprovação do projeto de reforma do Estatuto do Magistério.
O projeto está em debate no Legislativo Municipal depois que um morador fez uso da tribuna e disse que, se aprovado, o novo estatuto concederia “supersalários” aos supervisores de ensino. “A informação é inverídica”, afirmou o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá).
De acordo com a entidade sindical, o enquadramento dos vencimentos dos supervisores de ensino que revisou para cima seus vencimentos foi instituído pela Lei Municipal nº 5.255, de 14 de setembro de 2017, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
O novo Estatuto do Magistério prevê a atualização da tabela de vencimentos da categoria a partir de janeiro de 2021. “Atualmente, a tabela está distorcida e gera menos de 3,4% de revisão a cada padrão de evolução funcional. A nova medida vai passar a revisar os vencimentos em 5% a cada padrão”, informou o Sindserv.
O projeto de reforma do Estatuto do Magistério é resultado de três anos de encontros e reuniões de educadores, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv) de Mauá, e de negociações com a Secretaria de Educação.
Para o presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, os vereadores devem aprovar a propositura. “Esse projeto é fruto de um trabalho de três anos em reuniões e negociações, com ampla e democrática participação dos educadores da cidade, não é um projeto do governo, mas do município”, ressaltou. “Infelizmente parece que alguns oportunistas querem utilizar essa reforma do magistério como munição eleitoral, mas se esquecem que estamos tratando da vida funcional de trabalhadores e trabalhadoras que só querem garantir o sustento da família de forma digna”, completou.
Além da correção da tabela de vencimentos, os professores e supervisores de ensino passarão a ter direito à licença-prêmio de 90 dias conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores, aplicação da Lei do Piso (Lei 11.739/2008) que reserva um terço da jornada semanal para formação continuada, o cargo de diretor de escola passará a ser concursado, ampliação das faltas abonadas, ampliação do limite de faltas médicas, garantia de evolução funcional e introduz o concurso de acesso, que permitirá alcançar os cargos de diretor de escola e supervisor de ensino.
Para os auxiliares, o novo estatuto reduz a jornada semanal de 40 horas para 30 horas com alunos e três horas em formação continuada e enquadra o seguimento em dois graus, que corresponde a 10% nos vencimentos.
A reforma do Estatuto do Magistério está em tramitação na Câmara Municipal de Mauá sob a denominação de Projeto de Lei Complementar nº 4/2019.
