Governo alega que muitos têm dificuldade de arrecadação e seriam incorporados ao município vizinho
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje (5) pelo governo ao Senado.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas. (Com Agência Brasil)
Conheça os municípios que serão extintos no Estado de São Paulo caso a PEC seja aprovada:
Águas de São Pedro
Alfredo Marcondes
Altair
Alto Alegre
Álvares Florence
Alvinlândia
Analândia
Anhumas
Aparecida d’Oeste
Arapeí
Arco-Íris
Areias
Aspásia
Barão de Antonina
Bento de Abreu
Bom Sucesso de Itararé
Borá
Boracéia
Borebi
Brejo Alegre
Buritizal
Cabrália Paulista
Caiabu
Campos Novos Paulista
Cândido Rodrigues
Cássia dos Coqueiros
Coronel Macedo
Corumbataí
Cruzália
Dirce Reis
Dolcinópolis
Elisiário
Embaúba
Emilianópolis
Espírito Santo do Turvo
Estrela do Norte
Fernão
Flora Rica
Floreal
Florínea
Gabriel Monteiro
Gastão Vidigal
Gavião Peixoto
Glicério
Guarani d’Oeste
Indiana
Indiaporã
Inúbia Paulista
Iporanga
Itaju
Itaóca
Itapirapuã Paulista
Itapura
Jeriquara
João Ramalho
Júlio Mesquita
Jumirim
Lagoinha
Lourdes
Lucianópolis
Lupércio
Lutécia
Macedônia
Magda
Marapoama
Mariápolis
Marinópolis
Meridiano
Mesópolis
Mira Estrela
Mirassolândia
Mombuca
Monções
Monte Castelo
Monteiro Lobato
Motuca
Murutinga do Sul
Nantes
Narandiba
Nova Canaã Paulista
Nova Castilho
Nova Guataporanga
Nova Independência
Nova Luzitânia
Ocauçu
Óleo
Onda Verde
Oscar Bressane
Paranapuã
Parisi
Paulistânia
Pedranópolis
Pedrinhas Paulista
Piquerobi
Platina
Pongaí
Pontalinda
Pontes Gestal
Populina
Pracinha
Presidente Alves
Quadra
Queiroz
Redenção da Serra
Ribeira
Ribeirão Corrente
Ribeirão do Sul
Ribeirão dos Índios
Rifaina
Rubiácea
Rubinéia
Sagres
Sandovalina
Santa Clara d’Oeste
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz da Esperança
Santa Mercedes
Santa Rita d’Oeste
Santa Salete
Santana da Ponte Pensa
Santo Expedito
Santópolis do Aguapeí
São Francisco
São João das Duas Pontes
São João de Iracema
São João do Pau d’Alho
São José do Barreiro
Sarutaiá
Sebastianópolis do Sul
Suzanápolis
Taquaral
Tejupá
Timburi
Torre de Pedra
Trabiju
Turiúba
Turmalina
Ubirajara
União Paulista
Uru
Vitória Brasil
Zacarias
