Mandato é de quatro anos e salários variam de R$ 1,6 mil a R$ 6 mil
Os sete municípios do ABCD elegem neste domingo (06/10) 75 conselheiros tutelares. Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de quatro anos. A eleição começou às 8h e vai até 17h.
Em Santo Santo, São Bernardo, Diadema e Mauá serão escolhidos 15 conselheiros cada, enquanto em São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra), cinco por município.
Os conselhos tutelares são órgãos independentes e a fiscalização é feita pelo Ministério Público (Promotoria da Infância e Juventude) e também pelos CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes).
Os eleitores, acima de 16 anos, podem votar em até dois candidatos nos municípios que escolhem 15 membros e em um candidato quando a escolha é de apenas cinco conselheiros.
Conheça as atribuições dos conselheiros
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
