Reunião ocorreu nesta quarta, em Brasília, na companhia de outros prefeitos do Estado, detalhando sobre mudanças na Previdência e Tributária
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, participou, nesta quarta-feira (24/07), de audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discussão das reformas da Previdência e Tributária. O encontro ocorreu em Brasília e contou com a participação dos prefeitos Duarte Nogueira (Ribeirão Preto), Felício Ramuth (São José dos Campos), Luiz Fernando Arantes Machado (Jundiaí), além do secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o secretário de Finanças de São Bernardo, José Luiz Gavinelli, e demais secretários municipais.
Na reunião, os prefeitos tiveram a oportunidade de ampla discussão em torno da PEC 45. Por unanimidade, os chefes de Executivo apontaram que a PEC impõe regras aos municípios, tirando a autonomia tributária dos mesmos. Todos destacaram que preferem o facultativo para estados e municípios, aderindo ao modelo único proposto pelo Governo Federal.
O prefeito Orlando Morando entregou ao ministro Paulo Guedes um relatório com impactos que teria a reforma tributária se a PEC 45 fosse aprovada, “cujo teor aponta os problemas graves que ocorreriam em São Bernardo”.
“A reunião foi muito importante e positiva tanto para prefeitos quanto para o Ministro que garantiu que vamos continuar discutindo muito esse tema”, destacou o prefeito Orlando Morando, após o encontro, que durou aproximadamente duas horas.
O ministro Paulo Guedes afirmou que é melhor optar por um regime tributário mais liberal. “Menos Brasília e mais Brasil. Não deixar concentrado no Governo Federal, descentralizando para estados e municípios”, esclareceu.
Os prefeitos defenderam a proposta original, onde pede que seja facultativo a adesão dos municípios e estados à proposta da Reforma Tributária, hoje colocada e discutida pelo Governo Federal.
OPORTUNIDADE – Ainda na audiência, o prefeito Orlando Morando pediu defesa aos municípios sobre remuneração diante do SUS (Sistema Único de Saúde), detalhando a disparidade, que ocorre mediante aos recursos enviados a quantidade de atendimento feito por cada cidade.
“Pautei essa situação, uma vez que há está diferença hoje, que faz uma enorme diferença. O ministro Paulo Guedes recebeu a solicitação e se prontificou a discuti-lo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta”, afirmou o prefeito Orlando Morando.
