Contribuição das instituições financeiras vai passar de 15% para 20% sobre o lucro líquido
Integrante efetivo da Comissão Especial que discute a Reforma da Previdência na Câmara, o deputado federal Alex Manente (Cidadania) afirmou nesta terça-feira (18/06) que o relatório a ser votado pelo grupo – e posteriormente pelo plenário – contempla justiça social, ao favorecer as pessoas que mais precisam de assistência, e responsabilidade fiscal, para manter as finanças do País em dia.
“Entramos na fase final de uma reforma da previdência evidentemente necessária para o Brasil. Desde o início buscamos enxergar quais impactos teríamos especialmente naquelas pessoas que mais precisam. Temos um País ainda composto de muitas diferenças sociais e com muitas injustiças. Em grande parte, o relatório final contemplou uma expectativa importante que tínhamos em relação à Justiça social, atrelada à responsabilidade fiscal”, disse Manente, em sessão da Comissão Especial.
O parlamentar ressaltou como um dos pontos positivos a retirada do BCP (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural, que permanecem da mesma maneira que é hoje. “Não poderíamos mudar essas questões neste momento.”
Alex Manente classificou ainda como “grande acerto” do relatório, finalizado por Samuel Moreira (PSDB-SP), buscar alternativas para o financiamento da Previdência, ao aumentar a taxa de contribuição dos bancos.
“Essa alternativa vem daqueles que mais têm poder econômico no País, que são os bancos, com a taxação aumentando de 15% para 20% no lucro líquidos das instituições financeiras, o que deve gerar arrecadação previdenciária de R$ 60 bilhões pelos próximos 10 anos”, salientou o deputado, citando também a melhor utilização dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Manente ressaltou, porém, que ainda há pontos em que existem pequenas divergências para serem debatidos. “Mas, em grande parte, vemos uma reforma da previdência que tem justiça social, que contempla ajuste fiscal e, principalmente, que faz com que os ganham mais tenham mais condições de colaborar com o custeio da Previdência”, finalizou.
