Edital para credenciamento de bancos e operadoras de cartão será lançado em junho; ideia é parcelar tributos em até 12 vezes
Os moradores de São Caetano poderão pagar impostos, taxas e multas por meio de cartão de crédito, com parcelamento em até 12 vezes. A novidade foi anunciada pelo secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, durante audiência pública realizada na Câmara, nesta sexta-feira (31/05). De acordo com o secretário, um edital será lançado ainda em junho para credenciamento de bancos e operadoras de cartão.
“A expectativa é publicar um edital em que qualquer banco ou bandeira de cartão venha fazer o credenciamento. Se vierem dez, os dez credenciados poderão participar desde que ofereçam um parcelamento sem ônus para a o município, cobrando taxa pré-fixada pelo Banco Central. A negociação com o contribuinte e a empresa para nós é bom porque a Prefeitura vai receber o dinheiro em um dia”, explicou o secretário.
A intenção é que o parcelamento seja feito em até 12 vezes, apesar de o sistema financeiro parcelar geralmente em dez vezes. Jefferson afirmou que a quitação dessa forma valerá para todos os tributos, entre eles IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) , IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), além taxas e multas.
“A ideia é ampliar os canais de pagamento, já que não podemos baixar impostos, pois não exite margem fazer aventuras”, disse Jefferson.
Audiência na Câmara
O secretário da Fazenda apresentou nesta sexta-feira (31/5), em audiência pública no Legislativo, o detalhamento financeiro de despesas e receitas da cidade no primeiro quadrimestre de 2019. Em números consolidados, São Caetano já soma mais R$ 530 milhões em receitas no período, o que corresponde a 34,81% do previsto para todo o ano de 2019.
Entre os destaques estão o crescimento de 17,32% nas arrecadações de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que totalizou R$ 70.714.692,32 – no mesmo período em 2018, o valor registrado foi de R$ 60.274.962,65 -, e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que já alcançou R$ 120.735.001,07, 21,26% a mais do que o mesmo período do ano anterior.
“O trabalho intensificado de fiscalização e cobrança dos devedores foi fundamental para esse resultado. Faz parte de uma estratégia para melhorar a arrecadação, sem aumentar os impostos”, disse Jefferson.
De acordo com o secretário, o equilíbrio financeiro permitiu a retomada dos investimentos e aplicação de recursos em áreas prioritárias como a Saúde, que atingiu 25,11%, e a Educação, com 31,75%.
