Ex-diretor do Procon alega que a nomeação fere os princípios da moralidade pública
Um ação popular foi protocolada na Justiça nesta segunda-feira, às 17h28, contra a prefeita em exercício, Alaíde Damo (MDB), porque a chefe do Executivo nomeou vários parentes para cargos em comissão. O autor da ação é o advogado Carlos Eduardo Gomes, ex-diretor do Procon.
O advogado solicita ainda liminar para que os familiares de Alaíde sejam afastados imediatamente de suas funções. A ação popular alega que as nomeações ferem o princípio da moralidade. Até o momento foram indicados pela prefeita interina a nora Janete Damo, como secretária da Segurança Alimentar, a sobrinha Denise Debartolo, como secretária da Educação, o cunhado Toninho Bertucci, como superintendente na Sama, a prima Maiara Doratioto, como secretária de Desenvolvimento Econômico e o cunhado Antonio Carlos Ferreira, como diretor da Sama. Apenas esse último foi demitido na semana passada.
“Como se sabe, o ordenamento jurídico brasileiro condena de modo veemente a prática de nepotismo, caracterizando-o como uma ofensa direta aos princípios norteados de administração pública, bem como a moralidade administrativa e ao patrimônio econômico do ente federativo e sua autarquia, ao não ser colocado no cargo de comissão e confiança, a pessoa mais apta e eficaz a exercer a função. Desse modo, tendo sido ferida a probidade administrativa, seu patrimônio econômico e os princípios norteadores da administração pública é cabível a presente ação popular”, argumentou o advogado na ação popular.
A súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a prática de nepotismo, mas, há várias sentenças da Justiça que tem liberado a contratação de familiares para o primeiro escalão.
Dentro do governo de Alaíde, as contratações de parentes não têm sido consenso e há quem defenda as demissões para evitar o desgaste político na cidade por conta da prática de nepotismo.
