Presidente da Câmara aguarda parecer jurídico sobre renúncia de vereador em comissão e pedido para barrar um dos processos de cassação
O presidente da Câmara, Neycar (SD) , deixou para segunda-feira (21/01) a definição sobre pendências jurídicas que envolvem dois processos de impeachment que tramitam na Casa desde quarta-feira (16/01) contra o prefeito Atila Jacomussi (PSB), acusado de arrecadar dinheiro junto a empresas contratadas pela Prefeitura e dividir com 21 vereadores e um suplente.
Uma das pendências envolve a renúncia de Ivan Stela (Avante) de uma das Comissões Processantes. A Câmara avalia se haverá substituição do vereador que enfrenta problemas de saúde por conta de um ABC. Outra questão a ser decidida é sobre pedido do vereador Admir Jacomussi (PRP), pai do prefeito, para barrar um dos pedidos de cassação porque o documento foi assinado PSL, que está com o diretório suspenso pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com a Câmara, nesta sexta-feira (18/01) foram publicadas no Diário Oficial do Município de Mauá as portarias 30 e 31 que designam oficialmente os membros das Comissões Processantes.
“As Comissões se reuniram, de modo informal , no entanto as deliberações oficiais ocorrem a partir de segunda-feira, quando o Departamento Jurídico da Câmara dará posição formal e, de preferência, final quanto ao pedido de renúncia de Ivan ( Avante), da Comissão ( instituindo o devido rito para sua substituição ) e do ofício protocolado nesta quinta-feira (17/01), com os reclamos de Admir Jacomussi sobre a legitimidade do pedido de impeachment do PSL. Cumpre lembrar que os dois fatos não interferem, a princípio, nos trabalhos das Comissões, que têm se dedicado ao mérito mesmo dos processos.”, informou nota oficial da Câmara.
