Prefeitura terá de elaborar um plano de pagamento de R$ 120 milhões, contratar OS e fazer transição antes de dispensar Fundação do ABC
O plano da Prefeitura de Mauá assumir os serviços de saúde a partir deste sábado (01/08) não vai se concretizar. Pressionada pelo MP (Ministério Público), a Prefeitura terá de elaborar um plano de pagamento da dívida de R$ 120 milhões que tem com a Fuabc (Fundação do ABC), responsável pelo gerenciamento da saúde na cidade. O contrato encerra-se nesta sexta-feira (31/08), mas a Promotoria exigiu a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), além de uma transição tranquila antes de tomar a medida de rompimento unilateral. Com a iniciativa, ficam suspensas as 1.650 demissões que ocorreriam nesta sexta.
“A Fundação do ABC informa que, às 18h24 desta quinta-feira (30/08), o secretário de Saúde de Mauá entrou em contato com o presidente da Fuabc para informar que, após reunião com o Ministério Público da cidade de Mauá, o posicionamento inicial do município será reconsiderado. Dessa forma, terão início tratativas voltadas à definição dos procedimentos para transição dos serviços executados no Complexo de Saúde de Mauá e para o tratamento da dívida acumulada pela Prefeitura no contrato de gestão. O processo será acompanhado pelo Ministério Público, inclusive para a formulação de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, disse a Fuabc.
A Prefeitura confirmou que não vai encerrar o contrato nesta sexta, mas que o plano de contratar uma OS (Organização Social) para gerenciar a Saúde em substituição à Fuabc está mantido.
“Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (30/08), entre a Secretaria de Saúde de Mauá e a Fuabc (Fundação do ABC), foi encaminhada uma resolução conjunta para a transição da saída da Fuabc, que administra os serviços de Saúde na cidade. Posteriormente, o secretário municipal de Saúde, Marcelo Lima Barcellos de Mello, reuniu-se com o Procurador Geral do Município e o Ministério Público Estadual, onde fora sugerido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta Procedimental com o mesmo intuito, ou seja, a elaboração de um plano de transição, em conjunto, para a nova contratada. Assim, a Fuabc permanecerá prestando o serviço na rede pública de Saúde da cidade até que esse procedimento seja finalizado”, informou nota do governo de Alaíde Damo.
A Prefeitura de Mauá informou ainda que contratará a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para auditar as prestações de contas e constatar o real montante do débito existente com a FUABC. Essa medida já foi comunicada a Fundação do ABC, para posterior tratamento da dívida.
“Todas as medidas visam garantir a transparência da gestão e o atendimento à população que depende dos serviços de saúde do município”, concluiu.
