Partido acredita em licitação dirigida e diz que empresa atuou antes da conclusão do certame; Prefeitura nega e diz que executou serviço com verba própria
O PSOL de Santo André protocolou nesta quinta-feira (02/08) no MP (Ministério Público) representação contra a Prefeitura com acusações sobre a instalação do Wi-Fi em parques da cidade. De acordo com a denúncia, há indícios de que a licitação teria “sido dirigida” e o dono da empresa teria ligação com um diretor da Secretaria de Meio Ambiente. O vice-presidente do partido, Ricardo Alvarez, um dos autores do documento, disse que os fatos também foram encaminhados aos vereadores por meio de e-mail. O Paço contestou as acusações, diz que fez com recursos próprios e afirmou que tomará “medidas legais cabíveis contra o partido político em questão pelas ações infundadas e criminosas praticadas”.
Na representação do partido, consta que a empesa vinha instalando serviços de wi-fi desde abril de 2018 supostamente sem a ocorrência da licitação específica e que a empresa pertenceria a um familiar de Guilherme Rodrigues de Oliveira, diretor de Parques e Jardins da Secretaria de Meio Ambiente. No documento entregue à Promotoria consta que a empresa Net Telecon Informática, com sede em São Bernardo, é de propriedade de Luiz Donizete Rodrigues de Oliveira, conforme informação da Jucesp. Pela denúncia, o responsável pela empresa seria tio do diretor de Parques, o que no entendimento do partido seria nepotismo.
Ainda consta na representação que, após a primeira etapa da instalação, abriu-se processo de contratação na modalidade pregão por meio do processo 12011/2018, em 16 de março, sendo o resultado divulgado em 19 de julho. Por conta disso, o PSOL entende que a licitação “teria sido dirigida” porque a empresa vencedora já vinha prestando serviço.
O PSOL ainda apresentou ao Ministério Público um documento registrado em cartório no dia 18 de julho, um dia antes da abertura dos envelopes. A divulgação da vencedora da licitação foi feita em 21 de julho, conforme publicação em Diário Oficial.
Prefeitura
De acordo com Prefeitura o projeto Wi-fi Livre SA disponibiliza internet gratuita em cinco parques e informa que foi executado com recursos próprios e contratos já firmados pela própria administração. Os parques que contam com o serviço são Pignatari, Juventude, Celso Daniel, Central e Parque Escola.
Em nota oficial, a Prefeitura rebateu cada ponto da denuncia do PSOL e afirmou que a estrutura que viabiliza o funcionamento da internet gratuita nesses locais é fornecida, em parte pela Prefeitura, e outra parte pela empresa NET Telecom Informática, LTD.
Leia a nota:
“A estrutura que viabiliza o funcionamento da internet gratuita nestes parques é fornecida, em parte pela Prefeitura e outra parte pela empresa Net Telecom Informática Ltda, desta forma:
1) Toda a infraestrutura de alimentação elétrica, instalação de postes e passagem de cabos, dentre outras atividades, são executadas pela equipe própria da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos.
2) Os insumos utilizados, como, por exemplo, o cabeamento de fibra óptica, estão contemplados no contrato 421/2013, gerado através do processo 13950/13, com a citada empresa Net Telecom Informática Ltda.
O contrato com a Net Telecom Informática Ltda tem como objeto a “prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal de equipamentos de rede de dados, data center, links, monitoramento de vias” e foi firmado em 18 de dezembro de 2013, pela antiga gestão da Prefeitura de Santo André. Este contrato diz respeito à gestão e garantia dos serviços de rede de dados e voz do município, por onde trafegam as informações geradas pelos pontos de internet wi-fi.
Quanto ao Diretor de Parques, Sr. Guilherme Oliveira, o mesmo foi admitido pela Prefeitura em fevereiro de 2017, mais de 3 anos e 2 meses após a formalização do referido contrato. Além disso, cabe lembrar que o Departamento gerido pelo Sr. Guilherme atua apenas na conservação dos parques municipais, sem qualquer relação com os projetos de tecnologia da Prefeitura. O projeto Wi-Fi Livre SA é uma realização do Departamento de Tecnologia e Inovação, órgão subordinado à Secretaria de Inovação e Administração.
A Prefeitura inicialmente pretendia contratar uma empresa para instalar nos parques toda a infraestrutura citada acima no item 1 (alimentação elétrica, instalação de postes, etc.) e por isso abriu o processo administrativo de número 12011/2018. No entanto, devido à situação financeira delicada em que ainda se encontra o município, a Prefeitura acabou decidindo por utilizar recursos próprios e desistir da contratação. Tanto é assim que este processo não recebeu nenhum tipo de tramitação ou despacho desde sua abertura, como pode ser comprovado por qualquer cidadão”.
