Prefeito de Santo André enviará à Câmara em agosto projeto que muda Lei de Uso e Ocupação do Solo e impede o respectivo investimento
Ameaçado por uma ação popular de improbidade administrativa impetrada pelo MDV (Movimento em Defesa da Vida), o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB) vai barrar a construção de um centro logístico perto da Vila de Paranapiacaba, área de proteção ambiental. A Prefeitura divulgou nesta quinta-feira (19/07) que o tucano enviará à Câmara Municipal projeto de lei no qual vai propor a revogação de trecho da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo).
Em 2016, uma emenda do então vereador Donizeti Pereira, ex-secretário de Meio Ambiente e atual superintendente da Unidade de Articulação Política da Prefeitura permitiu a instalação desse tipo de empreendimento no local. O MDV também pediu o enquadramento de Donizeti em improbidade administrativa.
“Nossa gestão é pautada pelo equilíbrio, consideramos que preservação ambiental não é incompatível com desenvolvimento. A região de Paranapiacaba já tem uma área que é destinada à instalação de empresas. Qualquer investimento realizado fora desta área acabaria causando prejuízos ambientais que superariam os benefícios econômicos de um novo empreendimento. Por isso vamos propor a revogação deste trecho da Luops”, disse o prefeito Paulo Serra.
O artigo que o prefeito quer revogar estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na Zona Turística de Paranapiacaba e trata da instalação de empreendimentos de logística. O objetivo é garantir que a região receba apenas iniciativas capazes de promover o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, sem risco para o ecossistema local. A discussão técnica sobre os requisitos para instalação de empreendimentos ficará para a revisão do Plano Diretor, que será feita a partir de agosto.
Para o secretário de Meio Ambiente, Murilo Valle, a alteração na Luops vai possibilitar que seja retomada a discussão sobre alternativas que possibilitem o desenvolvimento sustentável de Paranapiacaba.
“Acreditamos que é possível promover desenvolvimento sem impacto ambiental e sem impacto social negativo. E essa decisão dará tempo ao poder público para pensar e discutir alterações na Luops que permitam que Paranapiacaba se desenvolva sem riscos para o meio ambiente e, ao mesmo tempo, propiciará também que a sociedade participe e compreenda que mudanças na Luops são importantes para o necessário desenvolvimento da Vila de Paranapiacaba e região”, afirmou Murilo Valle.
Projeto
A construção do Centro Logístico voltado para a armazenagem e distribuição de cargas por meio de integração entre o sistema viário e ferroviário seria em uma área de 468 hectares, que fica no bairro Campo Grande, a 4 km de Paranapiacaba. O investimento previsto seria de R$ 780 milhões.
Audiência
Além da polêmica de com ambientalistas e moradores contrários ao projeto em área de proteção, em 28 de junho, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Roberta Hallage Gondim Teixeira, suspendeu por meio de liminar a audiência pública que debateria a instalação de centro logístico no bairro Campo Grande. O advogado Virgílio Alcides de Farias, presidente do MDV foi quem entrou na Justiça com uma ação popular contra a iniciativa. Na ação foram citados Donizeti Pereira e o prefeito Paulo Serra (PSDB).
Além de Donizeti Pereira ser o autor da emenda feita em 2016 na Luosp que autorizou o empreendimento, no ano passado, quando ainda era o secretário de Meio Ambiente, ele regulamentou a emenda por meio de decreto.
O ambientalista Virgílio de Faria argumentou que o empreendimento não pode ser instalado nesta área porque estaria ferindo “o Plano Diretor, a Constituições Estadual, Federal”.
