Presidente da Câmara de Mauá quer que Tribunal de Contas determine a revogação de documento que decretou calamidade pública na cidade
Se o clima era tenso entre as famílias Damo e Jacomussi, em Mauá, a situação piorou muito nos últimos dias. A prefeita interina, Alaíde Damo (MD), intensificou as demissões de aliados do prefeito afastado, Atila Jacomussi (PSB), enquanto o presidente da Câmara, Atila Jacomussi (PRP), pai do socialista, partiu para o contra-ataque e, nesta quinta-feira (12/07), entrou com ofício no TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) porque a emedebista publicou recentemente um decreto estado de calamidade pública no município.
O presidente alega que a prefeita em exercício contraria orientação da Corte e pede a suspensão imediata do decreto. O gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, presidente do TCE, foi quem recebeu o oficio. De acordo Jacomussi, em 2017, o próprio Tribunal de Contas fez um recomendação aos municípios para evitarem decretos de calamidade pública, sob o argumento de que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) não ampara tal procedimento.
A iniciativa de Jacomussi pode complicar a vida de Alaíde Damo, que no futuro, pode enfrentar dificuldades com suas contas a serem analisadas pelo TCE. Para fazer o decreto, o governo da emedebista alegou crise financeira da cidade. O objetivo do governo é tentar recurso em outras esferas: União e Estado, mesmo durante o período eleitoral. A legislação no País proíbe a transferência de verbas para as Prefeituras 90 dias antes dos pleitos, com com exceção aos municípios que estão em estado de calamidade pública.
Antes de partir para o TCE, Jacomussi enviou documento à prefeita interina na qual solicitou informações sobre o decreto. “Gostaríamos de entender qual fundamentação jurídica para declaração de estado de calamidade financeira do município de Mauá, visto que a Constituição Federal claramente vinculou o estado de calamidade pública especificamente a desastres naturais, como secas e inundações’”, argumentou o presidente da Câmara no requerimento encaminhado na quarta-feira (11/07).
Alaíde Damo está no cargo desde 15 de junho. O prefeito Atila Jacomussi está afastado temporariamente do cargo porque a Polícia Federal encontrou em sua casa, no dia 9 de maio, R$ 87 mil dentro do armário da cozinha. O socialista ficou preso sob a acusação de lavagem de dinheiro. Ele nega e diz que o recurso é fruto de seu salário de R$ 18 mil por mês, além de aluguéis de imóveis.
