Tribunal tinha sido favorável, mas 19 dos 28 parlamentares entendem que surgiram fatos novos com delações do ex-presidente da OAS
A Câmara de São Bernardo rejeitou nesta quarta-feira (20/06) o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) às contas de 2015 do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) por 19 a 5. Apenas a bancada do PT votou favorável. Nem mesmo antigos aliados do ex-prefeito seguiram a recomendação do Tribunal que era pela aprovação das contas. Houve três ausências: Bispo João Batista (PRB), dr. Manoel (PPS), Mário de Abreu (PSDB) e Mauro Miaguiti (DEM).
O fato traz ingredientes novos nas eleições de 2018, já que Marinho é candidato a governador e um dos itens da Ficha Limpa que deixa um político inelegível é a reprovação de contas. Como o TCE dado parecer favorável, Marinho deve questionar o fato juridicamente.
O vereador Toninho da Lanchonete disse estar indignado com a postura da Câmara. “É claro que trata-se de uma perseguição política já que o TCE deu parecer favorável. O Marinho deve recorrer e não terá problemas para disputar as eleições deste ano”, disse.
O vereador Ary de Oliveira afirmou que apesar do parecer a favor do ex-prefeito, o TCE fez algumas ressalvas nas contas. “Depois disso, também houve delações premiadas que apontaram irregularidades na contração das obras do piscinão do Paço”, afirmou.
Ary se refere à denúncia do delator Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatada recentemente pelo jornal O Globo. De acordo com Pinheiro, Marinho teria usado sua posição como ex-prefeito para garantir que o Consorcio Centro Seco, liderado pela OAS, conquistasse o edital de obras do Piscinão do Paço, no Centro da cidade, cujo valor inicial foi de R$ 294 milhões, mas que já está em R$ 353 milhões.
O piscinão faz parte do projeto Drenar, uma das principais bandeiras do ex-prefeito. A deleção de Léo Pinheiro, que está preso em Curitiba, foi aprovada pela Procuradoria Geral da República.
A jurista Karina Kufa, coordenadora especializada em direito eleitoral da Faculdade IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, disse que como houve parecer do TCE favorável às contas de Marinho, o ex-prefeito pode até buscar a anulação da votação, porque ha indicações que pode ter havido “julgamento político”.
Para se tornar inelegível, a jurista afirmou que tem de ser provado improbidade e vícios insanáveis.
A assessoria do ex-prefeito foi procurada e disseque as contas não foram rejeitadas, mas sim um parecer do TCE que era favorável a Luiz Marinho.
Leia a nota oficial:
“Ao votar contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação das contas do ex-prefeito Luiz Marinho os vereadores ligados ao atual prefeito de São Bernardo nada mais fizeram do que usar o tempo pago pelo dinheiro do contribuinte para fazer disputa eleitoral.
Todas as contas da gestão Luiz Marinho foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Inclusive as contas de 2015, que recebeu parecer favorável da comissão especial da Câmara, responsável pela análise do parecer. Aliás, essa comissão é formada por vereadores que estranhamente mudaram de posição nesta votação, de claro viés político-eleitoreiro, atendendo a interesses alheios ao devido processo legal. Cabe ressaltar que ao contrário do que diz a Câmara a estranha votação de hoje não torna Luiz Marinho inelegível, já que a lei é clara ao falar em inelegibilidade diante da ocorrência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que o parecer favorável do TCE deixa claro que não houve. Reiteramos: foi um ato eminentemente político, uma manobra, atendendo aos mais escusos interesses.”
Saiba como votou cada vereador:
