Governo diz que entre os motivos da retração está a queda no ICMS, que nos primeiros meses de 2018 foram R$ 17 milhões a menos
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (13/06) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019. A peça prevê queda na arrecadação, estimada em R$ 5,195 bilhões, o que significa uma retração de 5,72% em relação ao Orçamento de 2018. Desse valor, cerca de 81% será destinado à Administração direta e 19% para as autarquias.
De acordo com a Prefeitura, a expectativa de queda da arrecadação leva em consideração a diminuição de 4,8% dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que ocorreu nos primeiros meses de 2018, na comparação ao mesmo período do ano passado.
“Todos esses fatores externos impactam diretamente na arrecadação municipal, o que já vem sendo sentido nos primeiros meses deste ano, não apenas com o ICMS, cuja queda teve reflexo de R$ 17 milhões a menos aos cofres públicos no período, mas também em relação ao ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios ”, disse o prefeito Orlando Morando (PSDB).
LDO
A LDO aprovada pela Câmara destina 26,5% para a Educação, 22,3% para a Saúde e 11,9% para a área de Transportes e Vias Públicas.
Câmara de conciliação
O prefeito também sancionou nesta quarta-feira a criação de câmara de conciliação para acordos de cobrança de débitos, aprovada pelos vereadores na semana passada. A intenção é desburocratizar os mecanismos para o devedor pagar os impostos atrasados. A dívida ativa da cidade soma R$ 4 bilhões.
“O plano de cobrança será feito pela Secretaria de Finanças e a estrutura de acordos amigáveis terá como fiadora a Procuradoria-Geral do Município, que procederá as negociações diretamente com pessoas físicas e jurídicas, antes do prazo de execução. Estão previstos acordos para pagamento à vista de todo o montante inscrito em dívida ativa ou previsto nos demais títulos executivos, com direito a 10% de desconto sobre o valor dos juros.”, informou a Prefeitura.
