A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado– GAECO do MP/SP e com a colaboração do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, deflagrou nesta quinta-feira (17/10) a Operação PACTO, que apura a formação de cartel envolvendo empresas de transporte rodoviário de veículos novos, popularmente conhecido por cegonheiros.
Cerca de 60 policiais cumprem 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo André/SP, São Bernardo/SP, Serra/ES, Betim/MG e Simões Filho/BA.
A investigação verificou a existência de um acordo anticompetitivo destinado a fixar artificialmente o valor do frete dos veículos 0km, bem como dividir o mercado nacional entre os participantes do cartel. A estratégia adotada elimina a livre concorrência e impede a entrada de novas empresas no mercado, o que eleva substancialmente o valor do serviço. Vale destacar que o custo do frete constitui parcela relevante do preço final dos veículos 0km.
Os envolvidos responderão por crimes contra a ordem econômica (artigo 4º, da Lei 8.137/90) e de organização criminosa (art. 2º, da Lei nº. 12.850/2013), cujas penas somadas poderão alcançar 13 anos de prisão.
O nome da operação nada mais é do que uma referência ao acordo anticompetitivo existente entre as empresas envolvidas.
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