Paulo Serra recua e faz novo programa de parcelamento de dívidas de impostos

Prefeito de Santo André diz que inadimplência aumentou de 20% para 28% e quer recuperar pelos menos R$ 25 milhões de tributos atrasados

Paulo Serra protocola projeto para devedor de imposto parcelar dívidas atrasadas. Foto: Gislayne Jacinto

O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), recuou de sua proposta de fazer apenas um programa de parcelamento de dívidas durante o mandato. A exemplo do que ocorreu no ano passado, o chefe do Executivo protocolou nesta terça-feira (25/09) na Câmara mais uma projeto que proporciona aos devedores de impostos parcelarem débitos atrasados.

Ao ser questionado o que fez mudar de ideia, o prefeito afirmou que houve aumento na inadimplência, que era, em média, de 20% e subiu para 28% neste ano, inclusive entre os menores contribuintes. Paulo Serra acredita que a crise econômica dos últimos cinco anos contribuiu para o crescimento das dívidas atrasadas.

A Dívida Ativa está em R$ 1 bilhão, mas o prefeito explicou que nem todo esse montante é possível recuperar, pois parte é massa falida e espólio.

“Temos cerca de R$ 500 milhões que podem ser pagos para a Prefeitura e com o programa pretendemos recuperar pelo menos R$ 25 milhões neste ano. Parece pouco em relação ao total, mas esse dinheiro poderá reforçar ações para atendimento de demandas da população”, disse o prefeito ao acrescentar que os vereadores e moradores também solicitaram que houvesse novo programa de parcelamento de dívidas. “Sabemos que o parcelamento não pode ser incentivado, mas levamos em conta a situação econômica do País”, completou.

O programa de parcelamento, batizado como Renegocia 2018, mira 8 mil devedores de ISS (Imposto Sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além de taxas.

Conheça as regras caso a Câmara aprove o projeto:

Dívidas de até R$ 3.852,70 (mil FMPs – Fator Monetário Padrão)

– Pagamento em até três parcelas terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória;

– Pagamento de quatro a 12 parcelas terá redução de 95% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês;

– Pagamento de 13 a 24 parcelas terá redução de 85% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês;

– Pagamento de 25 a 36 parcelas terá redução de 75% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,8% ao mês.

– Em todos os casos serão parcelas iguais e consecutivas.

Acima de R$ 3.852,70

– Pagamento poderá ser feito de 37 a 48 parcelas, com redução de 65% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 0,9% ao mês. Quem decidir pagar a dívida em 49 a 60 parcelas, terá redução de 55% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 1% ao mês. Nesses casos, serão obrigatórios 10% de entrada. O valor poderá ser parcelado em até duas vezes. O atual valor de 1 FMP é R$ 3,8527.

Nota Andreense

O prefeito também protocolou na Câmara nesta terça-feira projeto que cria o Programa Nota Fiscal Andreense, cuja finalidade é aumentar a fiscalização e controle do recolhimento de ISSQN. Quem solicitar notas e cadastrar o CPF no programa concorrerá a 84 prêmios que totalizam R$ 100 mil.

“É um programa semelhante a outros que têm funcionado bem em municípios vizinhos. A partir disso, nosso contribuinte vai ajudar a manter a disciplina fiscal da cidade”, concluiu.