O governo do prefeito Paulo Serra (PSDB) e o pré-candidato a prefeito pelo PL de de Santo André, Luiz Zacarias, poderão ter dores de cabeça com a Justiça Eleitoral, segundo interpretação do jurista especializado em questões eleitorais, Arthur Rollo.
Ocorre que Luiz Zacarias foi à abertura do Festival de Inverno no último sábado (20/07), medida que pode ser questionada por adversários por conta de restrições na legislação. No entanto, segundo o jurista, a Prefeitura, administrada por Paulo Serra, também não poderia ter enviado no email oficial da administração imagens do pré-candidato. “Mandar release é uma forma de fazer propaganda institucional”, explicou Rollo.
No email da Prefeitura, havia três fotos em que aparecem o pré-candidato a prefeito pelo PL ao lado do prefeito, da primeira-dama e deputa estadual Caroline Serra e outras autoridades.
Segundo Rollo, o Artigo 73,VI, b da lei 9404/97 veda esse tipo de fato três meses antes da eleição , ou seja, a partir de 6 de julho de 2024. De acordo com o jurista, também há um decreto que trata de informações que podem ser veiculadas nos canais oficiais do município. O release também foi enviado à imprensa por meio do WhatsApp da administração.
O artigo 73 diz que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. No inciso VI trata de medidas vedadas nos três meses que antecedem a eleição.
“Com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”, diz o artigo 73, VI,b.
Arthur Rollo afirma que Zacarias até poderá argumentar que foi como espectador e que tinham poucas pessoas, mas confirmou que poderá ter dores de cabeça com a Justiça Eleitoral e até pedido de cassação de registro de candidatura porque dentro do Festival do Inverno houve a reabertura do Cine Lyra.
A Prefeitura negou que tenha praticado ilegalidade no envio do email com fotos de Zacarias. “O release que foi enviado pela Prefeitura de Santo André apenas retrata uma reinauguração que ocorreu durante o Festival de Inverno em Paranapiacaba, com informações necessárias para que a população pudesse participar da 23ª edição do evento. Isso não se confunde com publicidade institucional, porque não houve a divulgação de nomes, slogans, símbolos ou expressões que identificassem a atual gestão”, diz a nota oficial.
Zacarias afirmou ao ABCD Jornal que apenas foi na abertura do Festival do Inverno como espectador, mas pediu que a reportagem falasse com seus advogados, mas até o fechamento da matéria não havia dado retorno.
Zacarias ainda não teve sua candidatura homologada em convenção. O calendário eleitoral diz que o fato deve ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.
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