São Caetano terá Cosem (Conselho de Segurança Municipal), um um órgão de assessoramento da administração municipal, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Segurança da cidade. A oficialização correu na última semana.
A presidência do órgão cabe à secretária de Segurança, Cristina Bonilha. “O Cosem terá o papel de fomentar a participação dos diversos representantes das instituições do município, a fim de tratar das questões pertinentes ao tema, visando cada vez mais a reduções dos índices criminais”, disse.
O conselho será composto por 21 membros, titulares e suplentes, representando entidades da sociedade civil e do poder público municipal. Os conselheiros exercerão um mandato voluntário de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva. Eles discutirão a implementação de ações e projetos de prevenção ao crime e receberão sugestões da comunidade relativas à segurança no município. Também deverão apoiar programas de prevenção à violência desenvolvidos pelos demais órgãos públicos ou pela sociedade civil organizada.
Fundo
Além do Cosem, foi criado o Fundo Municipal de Segurança Pública. Trata-se de um instrumento de captação e aplicação de recursos que contribuirá para custear ações em apoio à segurança pública municipal. Esse fundo será composto por transferências e repasses do município, do Estado e da União; contribuições de setores públicos e privados; convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas e doações de pessoas físicas ou jurídicas.
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