Orlando Morando repudia decisão do STJ que restringe atuação de GCMs

 

Prefeito Orlando Morando reforça defesa da Guarda Civil Municipal como força de segurança

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, reforçou a defesa do papel da GCM (Guarda Civil Municipal) como força de segurança pública local. Na manhã desta sexta-feira (19/08), o chefe do Executivo se reuniu com a cúpula das Polícias Civil e Militar para traçar estratégias integradas visando o combate à criminalidade e falou sobre a recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pode resultar na restrição da atuação dos guardas municipais.

Morando voltou a defender a legitimidade das GCMs como força auxiliar do Estado nos municípios no confronto à bandidagem, como perseguição a criminosos, abordagens, policiamento ostensivo e prisões. “É uma triste decisão que pode gerar graves problemas à segurança pública dos municípios, principalmente onde há GCM armada. Isso é um prejuízo enorme. Enquanto a gente faz um esforço para levar mais segurança para as ruas, equipando nossa GCM para que a corporação colabore com a PM, a gente é surpreendido com uma decisão que quer tirar os GCMs da rua”, criticou o prefeito, ao emendar que, se necessário, vai à Justiça para garantir que a GCM de São Bernardo continue atuando nas ruas da cidade no confronto à criminalidade.

O CASO

Na última terça-feira (16/8), a 6ª Turma do STJ, por unanimidade, atendeu recurso interposto por um homem que havia sido condenado no município de Itaquaquecetuba a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. A defesa do réu sustentou a ilicitude das provas colhidas em revista pessoal por ter sido feita por guardas municipais. O STJ concordou e o absolveu, alegando que as GCMs não possuem atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a atuação das guardas municipais deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

Embora o caso específico não tenha repercussão geral, a decisão abre caminho para o STJ definir um entendimento único e restringir o papel de todas as GCMs, como defendeu o ministro relator do caso, Rogerio Schietti Cruz.

A Prefeitura de São Bernardo informa, por meio da Secretaria de Segurança Urbana, que a GCM (Guarda Civil Municipal) registrou mais de 700 atendimentos a ocorrências e realizou cerca de 1.400 abordagens de janeiro deste ano até o momento. Dentre as ocorrências com mais incidências estão intervenções a situações de violência doméstica, furtos, roubos, acidentes de trânsito, comércio irregular e crimes ambientais. Com relação à Operação Noite Tranquila, cujas atuações visam garantir o sossego público, a GCM realizou 1.230 atendimentos no mesmo período, incluindo abordagens, dispersões de festas clandestinas e apreensões, por exemplo.

HISTÓRICO

Nos últimos cinco anos, a GCM de São Bernardo deu uma guinada no protagonismo da corporação no combate à criminalidade no município. Além da valorização salarial dos agentes, a administração investiu na aquisição de novo armamento – foram adquiridas 400 pistolas calibre 380 e outras 500 foram doadas pela Polícia Civil –, na renovação da frota de viaturas, e nas melhorias na estrutura da corporação, com a criação de inspetorias regionais e o aperfeiçoamento profissional. Essas mudanças permitiram que a GCM desenvolvesse atuações reconhecidamente eficientes na garantia da integridade da população e do sossego público, como as operações São Bernardo Mais Segura e Noite Tranquila.

REUNIÃO

No encontro desta sexta-feira, ao lado do secretário de Segurança Urbana, Coronel Carlos Alberto dos Santos, o prefeito garantiu que a GCM (Guarda Civil Municipal) continuará dando apoio às Polícias Civil e Militar nas operações, sobretudo as que visam combater roubos cometidos por falsos motoboys e os furtos de cabos elétricos, crime que reduziu em 50% desde que as três forças de segurança passaram a realizar operações integradas por toda a cidade, em maio.