O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, recebeu na manhã desta sexta-feira (10/11), na Chácara Silvestre – gabinete do Executivo Municipal –, a visita do Rei Tchogolola Tchongonga Ekuikui VI, do reino do Bailundo, que fica no sul de Angola, e sua comitiva. Sua Majestade conheceu a história do casarão, residência de verão da família de Wallace Simonsen, um dos líderes do movimento de emancipação de São Bernardo e o primeiro prefeito da cidade, entre 1945 e 1947.
Um dos principais objetivos da visita do soberano angolano à São Bernardo foi conhecer como o município tem desenvolvido ao longo dos anos políticas públicas de combate ao racismo. “O racismo ainda divide o povo brasileiro e é louvável que os administradores públicos tenham boas práticas em suas cidades. Digo sempre que é uma luta que deve ser travada com sabedoria. Que os fazedores das leis tragam propostas concretas sobre o tema para reparar algo que vem de vários séculos”, analisou o Rei Tchogolola Tchongonga Ekuikui VI.
Morando ressaltou que a visita do Rei de Angola é um marco histórico para São Bernardo e que serve de reflexão neste mês em que é celebrada a Consciência Negra. “A vinda da Sua Majestade é de suma importância para se reparar a dívida que o Brasil tem com Angola, porque mais de 60% dos escravos, à época, vieram de Angola e, em especial, da sua etnia”.
A administração tem atuado ativamente no combate ao racismo e injúria racial. Uma das medidas apresentadas à comitiva foi a adesão de São Bernardo ao Projeto Cidades Antirracistas junto ao Ministério Público. A cidade foi a primeira da Região Metropolitana a participar da iniciativa. A ação foi formalizada visando à ampliação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial de forma transversal no município. Em continuidade a este processo, em agosto passado, São Bernardo criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMIR), formado por integrantes de órgãos públicos e sociedade civil na proposição e acompanhamento de ações.
Desde o dia 30 de junho, vigora na cidade a lei que prevê a punição administrativa a atos de discriminação ou preconceito por conta da raça, cor e etnia dentro dos equipamentos esportivos. Os infratores recebem multas cujos valores são revertidos ao Fundo de Apoio ao Esporte para execução de ações educativas de enfrentamento ao racismo em equipamentos esportivos.
Fortalecendo as ações de combate ao racismo na cidade, foi sancionada lei municipal que reserva 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos da cidade aos negros. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade no acesso a cargos públicos e promover a equidade racial.
Desde 12 de janeiro de 2023, com a sanção da Lei 14.532, a prática de injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo, tratada de acordo com o previsto na Lei 7.716/1989. Dessa forma, crimes resultantes de discriminação, preconceito ou injúria por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional são tipificados como inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos a penas de reclusão.
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