Norma federal recomenda psiquiatria no térreo e morte de rapaz de Diadema vai ao MP

Com base em uma portaria federal, vereador Eduardo Minas acionou o Ministério Público para denunciar fato que envolve queda de jovem do 9º andar do hospital Piraporinha

Jovem Gustavo Henrique Costa Lima, de 27 anos, caiu do 9º andar do Hospital de Piraporinha.

Com base em uma portaria federal, o vereador de Diadema Eduardo Minas acionou o Ministério Público da cidade para denunciar o descumprimento de uma norma de funcionamento para serviços hospitalares de referência e atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

Trata-se da portaria 148, de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do serviço para estes casos. No parágrafo II do artigo 5º, há a indicação de que esse tipo de serviço deve ficar o mais próximo do andar térreo quando se trata de um prédio, facilitando o trânsito e reduzindo os riscos aos usuários.

“A base em si da nossa denúncia é a inobservância quanto a resolução federal que determina que uma ala de psiquiatria deve estar instalada no andar térreo. Além disso, o que atesta a seguridade de um prédio e as condições de um eventual incêndio é o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, que infelizmente o Hospital Municipal de Piraporinha, até onde nós temos por informação, nunca teve”, criticou Minas.

A denúncia aconteceu após um rapaz de 27 anos não ter resistido a queda, no último dia 31 de março, do nono andar, onde fica localizada a ala psiquiátrica do Hospital Municipal da cidade. A família do paciente já afirmou que acionará a Justiça por entender que houve um descuido com o rapaz que tinha a esquizofrenia como diagnóstico. Foi em virtude de uma crise recente que o moço havia sido internado.

O irmão da vítima, Kaio Felipe Costa Lima Souza, 27 anos, disse que ele tinha um filho pequeno e, por isso, afirmava que queria ter alta hospitalar para ver a criança. “Acho uma irresponsabilidade colocar os pacientes psiquiátricos no 9º andar de um hospital. Tinha que ser em um andar térreo. Vamos tomar todas as medidas cabíveis para responsabilizar o hospital e o município”, afirmou Kaio.

Paciente de 27 anos cai do nono andar do Hospital Municipal de Diadema. Foto: Divulgação

Para o vereador, tratou-se de uma tragédia anunciada que poderia ter sido evitada. “Estamos, ao longo desse mandato, denunciando a falta de estrutura do Hospital Municipal de Diadema, a ausência do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Esse ambiente tem servidores, os prestadores de serviços, pacientes, familiares dos pacientes são milhares de pessoas que a gestão está dando literalmente de ombros, isso não é cuidar de pessoas”, disse.

Ao ABCD Jornal, o MP de Diadema informou que recebeu a representação do vereador e que solicitou informações acerca do ocorrido ao diretor do Hospital Municipal, “razão pela qual ainda não há elementos necessários para emitir conclusões”, diz a nota.

A Prefeitura de Diadema informou que não foi notificada pelo MP e que se manifestará pelos meios legais, junto ao MP, quando for notificada.