A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o presídio onde estava detida e passou a cumprir prisão domiciliar.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 28 de março de 2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Débora, que estava presa desde março de 2023, voltou para sua residência em Paulínia (SP) e deverá usar tornozeleira eletrônica. Também está proibida de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados e conceder entrevistas sem autorização judicial. Caso desrespeite as medidas, poderá retornar à prisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado contra a soltura, mas reconheceu que, por ser mãe de duas crianças de 10 e 12 anos, ela poderia cumprir pena em casa, conforme prevê a legislação.
O julgamento que vai decidir se Débora será condenada a 14 anos de prisão foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação. A pena é baseada em cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
Além da pena de prisão, o Supremo já determinou que todos os condenados pelos atos do 8 de janeiro deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados.
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