MP recebe denúncia que questiona falta de habite-se em prédios públicos de Mauá

Representação foi feita pelo vereador Sargento Simões; parlamentar diz que a Prefeitura cobra documentos e multa pequenos comerciantes pela falta do AVCB

O vereador oposicionista Sargento Simões (Avante) protocolou junto ao MP (Ministério Público) denúncia contra a Prefeitura de Mauá. Na representação, o parlamentar diz que a maioria dos prédios públicos da cidade não tem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), por isso, não estariam com a segurança necessária.

De acordo com o vereador, já foram apresentados requerimentos que até o momento não foram respondido pelo Paço que tem o comando do prefeito Marcelo Oliveira (PT).

A denúncia foi protocolada junto ao Procurador Geral de Justiça nesta terça-feira (31/05). “Considerando que os imóveis públicos necessitam de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, “Habite-se”, laudos de vistoria da Vigilância Sanitária, Licença Ambiental e outras licenças conforme sua atividade fim, requeremos à Prefeitura Municipal informações e cópias dos referidos documentos para constatar que funcionam dentro da legalidade. Foram apresentados três requerimentos e não nos foram encaminhados documentos que comprovem os prédios estarem de acordo com a legislação vigente. Entendendo, tratar-se de fortes indícios de irregularidades, encaminho o presente a Vossa Excelência solicitando apuração e para as providências que entender necessárias”, relata o parlamentar ao Ministério Público.

De acordo com Simões, a LOM (Lei Orgânica do Munícipio) obriga que os prédios da municipalidade tenham todos esses documentos que atentam a segurança dos imóveis. A cidade conta com 120 imóveis onde funcionam equipamentos públicos.

À reportagem do ABCD Jornal e também em vídeo que circula nas redes sociais, o vereador Sargento Simões afirmou que a Prefeitura exige os documentos de comerciantes, mas ela mesma não tem os documentos. “Cobram habite-se e multam os pequenos e médios comerciantes, mas, pasmem, eles também não tem habite-se nos prédio públicos e dos outros. Casa de ferreiro espeto de pau. Se querem cobrar do pequeno comerciante então façam sua parte”, concluiu o parlamentar.

A Prefeitura de Mauá foi procurada, mas ignorou aos questionamentos feitos pelo ABCD Jornal. Não houve retorno até o fechamento da reportagem que será atualizada caso isso venha a ocorrer.