MP investiga se S.Bernardo descumpre lei que garante políticas para LGBTs

Administração do prefeito Orlando Morando terá de informar em 20 dias sobre a adoção de medidas de amparo ao público gay

 

A Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo de acompanhamento contra a Prefeitura de São Bernardo para verificar se o município tem cumprido a legislação que garante igualdade de direitos, acesso aos serviços públicos e pleno exercício da cidadania à população LGBT.

O promotor de Justiça Jairo De Luca informou em sua portaria que tomou conhecimento de que pessoas encontram dificuldade, por conta da orientação sexual, de se inserir no mercado de trabalho e registrar boletins de ocorrência após serem vítimas de discriminação. Para a abertura do procedimento foram citados depoimentos da Ong Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCD’s) relatando que a população LGBT do Grande ABC carece da efetiva implementação de políticas públicas específicas e de que São Bernardo lidera o ranking de assassinatos de travestis.

Marcelo Gil, presidente dessa Ong, comemorou a decisão. “A população LGBT está desamparada, pois o poder público não dá uma assistência. Há travesti em caso de vulnerabilidade social que não temos para onde encaminhar. Em fevereiro, também tivemos uma travesti assassinada e foi encontrada em estado de decomposição perto da estação do Ferrazópolis. Precisamos que o poder público nos auxilie”, disse .

Marcelo também citou outros dois casos: um rapaz assassinado por um caminhoneiro em São Bernardo, no ano passado, por ter sido confundido como gay, e também de outro jovem que levou uma facada após uma discussão em prédio. Esse último episódio chegou a ser filmado.

O presidente da Ong calcula que a população LGBT em São Bernardo totaliza 80 mil habitantes. “O Ministério Público de São Bernardo está de parabéns. Tive vontade de chorar quando recebi a informação de que vão apurar o que está acontecendo”, afirmou.

Prazo

De acordo com o Ministério Público, foi expedido de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania no qual estabelece um prazo de 20 dias para o envio de informações sobre as políticas de proteção e respeito aos direitos das pessoas LGBT. “A Promotoria quer saber, por exemplo, se existe previsão de capacitação de profissionais e de representantes do movimento LGBT que atuam na defesa dos direitos humanos no município”.

O MP ainda também fez um pedido à Delegacia Seccional de Polícia para informar sobre os registros de ocorrências feitos nos últimos 36 meses em São Bernardo do Campo e ligados a infrações penais motivadas por preconceito e discriminação contra lésbicas, bissexuais, gays, travestis e transgêneros. A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal deverão prestar esclarecimentos sobre estratégias adotadas para o cumprimento ao que estabelece a Lei Estadual 10.948/2001 nos atendimentos prestados a essa parcela da sociedade.

A Diretoria de Ensino de São Bernardo e a Secretaria Municipal de Educação também terão 20 dias para informar se estão aplicando a Lei Estadual 12.284/2006, que prevê a capacitação de educadores para a abordagem, como conteúdo obrigatório, da crítica à violência doméstica e à discriminação por raça, gênero, orientação sexual, origem e etnia.

A Promotoria ainda solicitou da Secretaria de Saúde o encaminhamento de dados ligados aos programas disponibilizados pela rede municipal de saúde à população LGBT.

A Prefeitura, administrada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB), foi procurada, mas não deu retorno para se posicionar sobre o assunto.