MP emite parecer contra venda de terreno pela Prefeitura de Santo André

Governo Paulinho Serra conseguiu aprovação da Câmara, no ano passado, para alienação de imóvel do Corpo de Bombeiros do segundo subdistrito; MP aponta avaliação defasada e irregularidade em leilão

MP emite parecer contra venda de terreno pela Prefeitura de Santo André. Foto:Divulgação

Se depender da avaliação do Ministério Público de Santo André, o Corpo de Bombeiros permanecerá instalado no prédio da avenida Martim Francisco, no segundo subdistrito da cidade.

É que, por meio de ação popular, a Promotoria manifestou-se contrariamente à venda do imóvel e apontou irregularidades na avaliação que determinou o valor do terreno e do imóvel e também na forma de licitação (leilão).

A Câmara aprovou, em maio do ano passado, projeto de lei do prefeito Paulinho Serra que liberou a alienação (venda) do local onde os bombeiros estão instalados pelo valor de R$ 13,5 milhões.

O laudo pericial para a determinação do valor de venda foi produzido há três anos. É por isso que o Ministério Público alega, em sua manifestação, que a avaliação está defasada. “Ao final, pugna pela declaração de nulidade do laudo de avaliação produzido no processo administrativo da lei municipal 10.668/2023 e do leilão 004/2024”, diz o promotor Marco Thulio Gonçalves no texto da decisão.

Além disso, o MP também observou suposta irregularidade na forma de realização do leilão que deveria ser eletrônico para garantir a ampla concorrência, mas a Prefeitura optou pelo formato presencial. A Promotoria recomenda a suspensão do procedimento licitatório (leilão) e “a condenação do município na obrigação de não expedição da carta de arrematação sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil”.

O vereador Ricardo Alvarez disse que votou contra o projeto da venda do terreno no ano passado. “Votei contra porque o Serra está com uma política de vender terrenos para fazer dinheiro. Esses valores vão acabar e a Prefeitura vai ficar sem terra. Fui contra também porque teria de pagar aluguel. Acho uma coisa contraditória vender terreno e ficar pagando aluguel.”

Por meio de nota da Secretaria de Assuntos Jurídicos ao ABCD Jornal, a Prefeitura de Santo André informou que aguarda a intimação do juiz para se manifestar sobre o teor da decisão e também da manifestação do Ministério Público.

O MP afirmou à reportagem que a citação do município já foi determinada pelo juízo.