MP denuncia favorecimento de Diadema e Mauá em repasses de verbas da União

Outras prefeituras petistas de São Paulo e do Rio de Janeiro também estão entre as citadas por receberem R$ 1,4 bilhão do governo Lula sem o ‘aval da área técnica ou justificativas detalhadas’

Dois municípios do ABC comandados por gestões petistas estão entre os citados em uma representação do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) que denuncia o suposto favorecimento das prefeituras de Diadema e Mauá em repasses de verbas federais.

O MP pede que a Corte adote medidas necessárias para apurar se houve liberação de verbas da União obedecendo a prioridades com objetivos meramente político-eleitorais visando, em “desvio de finalidade”, favorecer aliados político-eleitorais. Além das duas cidades da Região, Araraquara (SP), Hortolândia (SP), Cabo Frio (RJ) e  Belford Rocho (RJ).

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, cita uma reportagem do portal de notícias UOL, publicada no portal no dia 19 de agosto, com o título “Lula favoreceu cidades de aliados com R$ 1,4 bilhão”. O texto afirma que o presidente favoreceu seis cidades governadas pelo PT ou aliados desde a posse, em 2023. Estes repasses de verbas, ainda de acordo com a matéria, teriam sido realizados sem o aval da área técnica ou justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de “prioridade” escrito à mão.

Caso a suspeita se confirme, o subprocurador afirma tratar-se de desvio de finalidade e, eventualmente, até mesmo de ato de improbidade administrativa.

“Nesse contexto, cabe representar ao TCU de forma que essa Corte, no uso de suas competências legais, apure os fatos relatados na notícia transcrita com o objetivo de verificar se a liberação de verbas para os municípios em questão obedeceu a critérios técnicos e às necessidades da sociedade ou foi realizada com desvio de finalidade, visando o favorecimento de aliados políticos nas eleições municipais que se avizinham. Na qualidade de membro do Ministério Público junto ao TCU, tenho o dever funcional de “promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas da União as medidas de interesse da justiça, da administração e do Erário”

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do prefeito de Diadema, José de Filippi Jr, diz que não há nenhuma irregularidade no trâmite do pedido e envio de recursos federais para obras e custeio de equipamentos públicos municipais.

“Vários projetos e recursos citados na reportagem foram protocolados ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem que nenhum avanço fosse registrado ou comunicado ao município. O atual Governo Federal sempre defendeu que irá dar suporte a bons projetos dos municípios, independentemente do partido do prefeito, e Diadema vem protocolando série de propostas para obras que vão transformar a cidade, como o CEU no Bairro Promissão, o CEU no Jardim Inamar, o Novo Hospital Municipal, o Instituto Federal, a Creche Inamar, revitalização de núcleos habitacionais por meio do Periferia Viva, entre outros”, finaliza a nota.

Também procurada, a Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos da reportagem do ABCD Jornal.