Cerca de 100 servidores municipais de Mauá podem amanhecer a segunda-feira (15/12), a 10 dias do Natal, com uma carta de demissão. A exoneração em massa deve atingir funcionários aposentados que continuaram a exercer suas funções públicas após a aposentadoria acumulando salários.
A situação teve origem em uma denúncia feita por Sidney Rogério, que se autodenomina cidadão comum. Ele diz que acessou o portal da transparência e se deparou com um total de 7 auditores fiscais, com salários de R$ 20 mil em média, aposentados entre 2019 e 2021 que continuaram trabalhando normalmente. Foram estes servidores o alvo da denúncia inicial que Sidney protocolou em junho deste ano no Ministério Público.
“Estes servidores aposentados voluntariamente estão acumulando cargo de forma indevida já que o artigo 37, incisos II e XVI da Constituição proíbem o acúmulo remunerado de cargo público em regra geral. O STF já tratou dessa matéria no tema de repercussão geral 1150 e o que vai definir essa questão de acumular ou não remuneração no mesmo cargo é a legislação local”, disse Sidney à reportagem do ABCD JORNAL e também em sua representação no MP.
A legislação local citada por ele é a lei complementar municipal 101/2002 que trata do estatuto dos servidores e diz que a aposentadoria é uma das hipóteses de vacância do cargo. “Já tem jurisprudência pacificada inclusive em um julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a municipalidade de Mauá”, afirmou.
É exatamente neste ponto que mora a polêmica. As discussões acerca do assunto não são recentes e há controvérsias com relação a legalidade da prática de o servidor manter-se em seu cargo mesmo aposentado.
O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá rebate com a afirmação de que a lei municipal tem menos peso e que legislações maiores amparam os funcionários envolvidos na denúncia.
“Nosso departamento jurídico entende que quando eles se apegam ao artigo 33, o texto é muito básico. Cada servidor tem uma história, um regime contratual. Tem as opções do cargo em vacância. A aposentadoria é muito genérica porque tem motivos diferentes: contribuição, invalidez, especial, e a própria Constituição dá garantias para esses trabalhadores”, disse a presidente do Sindserv, Maralisa Torres Dias.
Massa demitida
A denúncia inicial que tratava de apenas 7 auditores fiscais cresceu exponencialmente a partir da manifestação da Prefeitura em videoconferência com o Ministério Público. O secretário de Assuntos Jurídicos, Matheus Martins Sant’Anna, revelou ao MP que assim como os auditores, existiam inúmeros outros servidores na mesma situação. Em sua manifestação na representação e para os promotores, Sant’Anna afirma que a municipalidade tem a intenção de demitir os servidores de diferentes áreas e que pensa em garantir a segurança jurídica evitando a judicialização.
Como o processo em investigação corre em segredo de justiça, a reportagem não teve acesso ao número exato de servidores que podem ser demitidos. De acordo com o Sindicato, as exonerações devem acontecer durante esta semana.
O Sindserv diz que se colocará à disposição dos servidores demitidos logo nas primeiras horas desta segunda-feira e que pretende judicializar cada caso individualmente. Procurada pelo ABCD JORNAL, a Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
