Mauá, Ribeirão e Rio Grande não fazem decreto de flexibilização e se livram de ação

Ministério Público teve contado com o prefeito Atila Jacomussi no fim de semana para saber posicionamento do município

Apesar da resolução aprovada em assembleia realizada no Consórcio Intermunicipal Grande ABC para a reabertura gradual do comércio a partir do último sábado (06/06), os municípios de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra não editaram os decretos permitindo o funcionamento de escritórios de serviços e concessionárias de veículos. O fato livrou as três prefeituras de enfrentarem ações do MP (Ministério Público), conforme aconteceu com São Bernardo e Diadema que tiveram os decretos cassados pela Justiça.

“Em contato com o prefeito de Mauá ainda no final de semana, estabelecido como parte da estratégia de interlocução permanente entre o Ministério Público e os agentes políticos e demais integrantes da rede de proteção à saúde, apurou-se que, ao contrário do que fizeram os Municípios de São Bernardo do Campo e Diadema, Mauá não adotaria nenhuma medida concreta destinada a se autopromover para a Fase 2 – Laranja do Plano São Paulo, optando por aguardar a coletiva de imprensa do Governador e Secretários Estaduais, prevista para a próxima quarta-feira (10/06), para confirmar eventual progressão da região do Grande ABC para uma etapa menos restritiva da quarentena” informou a Promotoria por meio de nota oficial.

Diante da ausência de edição de decreto municipal e da informação fornecida pelo Prefeito, a 9ª Promotoria de Justiça de Mauá entendeu “não haver base empírica para o ajuizamento de ação civil pública” em face do Município de Mauá.

“A 9ª Promotoria de Justiça de Mauá segue atenta às ações e medidas adotadas pelos atores políticos locais e regionais no enfrentamento à pandemia da Covid-19, promovendo diversas e constantes diligências no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1, com expedição e recebimento quase diário de ofícios, realização de várias reuniões virtuais e expedição de ao menos duas recomendações administrativas ao município de Mauá para adequação de atos administrativos às exigências da Constituição Federal e à legislação de regência”, disse a Promotoria.

Ribeirão Pires e Rio Grande

A Prefeitura de Ribeirão Pires informou que também não publicou decreto porque “avaliava justamente alguns aspectos relacionados ao assunto” antes de fazer o documento.

A Prefeitura de Rio Grande, administrada por Gabriel Maranhão, presidente do Consórcio Intermunicipal, também não fez o decreto até o momento.